Por Mariana Haubert
Brasília, 18/06/2019 - O deputado Aliel Machado (PSB-PR), autor do requerimento de convocação do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta terça-feira que o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou as regras sobre o uso e o porte de armas e munições, foi imposto "goela abaixo" da população e desrespeitou o Congresso.
"Não cabe ao poder Executivo criar leis, mas regulamentá-las. O Parlamento é quem deve discutir esse tema e legislar sobre ele e com o decreto a população está prestes a sofrer um grande retrocesso", disse.
Onyx participa nesta tarde de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em que foi convocado para explicar o decreto editado por Bolsonaro.
Para Machado, a venda de armas já é permitida no Brasil e, de acordo com ele, 36 mil armas já foram liberadas neste ano, independentemente da edição do decreto.
Na mesma toada, líder da oposição na Casa, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que o decreto do governo é uma afronta ao Parlamento. "Vossa Excelência [Onyx], como autor de vários projetos que não conseguiu aprovar aqui sobre esse tema, sabe que esse decreto foi feito para burlar a lei", disse.
O deputado também afirmou que é mentira dizer que o referendo realizado em 2005 que tratou do tema foi desrespeitado pelo governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ainda se dirigindo ao ministro, Molon afirmou que "quem põe em risco a democracia é quem conclama as pessoas a se armarem contra o Congresso, o Executivo, o Judiciário e as instituições" "Diga ao presidente que quem ameaça a democracia é ele", afirmou.
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