Por Camila Turtelli e Daniel Weterman
Brasília, 03/02/2021 - O presidente da República Jair Bolsonaro entregou hoje uma lista com projetos considerados prioritários pelo governo aos novos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e incluiu entre eles a reforma tributária e o envio de uma "Medida Provisória para privatização da Eletrobras". Não há, no documento, qualquer menção à retomada do auxílio emergencial.
Da lista, à qual o Broadcast Político, teve acesso, constam 35 projetos em tramitação no Parlamento, divididos pelos temas "retomada de investimento", "fiscal", "costumes" e "outras pautas".
O documento traz ainda como "tópico de relevância" a aprovação do Orçamento até março, "para que o governo consiga honrar seus compromissos". Pede a definição da estratégia que será tomada em relação ao veto às emendas de relator, "para que fique bem definido que o Orçamento faz parte das emendas do Congresso Nacional".
Na Câmara, o governo quer prioridade para a reforma tributária, a privatização da Eletrobras, o marco legal de câmbio e a mineração em terras indígenas. O projeto de lei das Debêntures (PL 2646/2020), que cria as "debêntures de infraestrutura", também está na lista.
Para a pauta de costumes, Bolsonaro incluiu projeto de armas, Garantia da Lei e da Ordem (GLO), aumento de pena para abuso sexual em menores, o documento único de transporte, a classificação de crime hediondo para pedofilia e homeschooling.
Bolsonaro incluiu também a reforma administrativa, que deverá começar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a ser presidida pela sua aliada, a deputada Bia Kicis (PSL-DF).
Sobre a questão ambiental, o Palácio do Planalto pediu prioridade a projetos que promovam agilidade ao licenciamento, as concessões florestais e a regularização fundiária.
Dois projetos já aprovados no Senado também entraram na lista para os deputados, a Lei do Gás e a de depósitos voluntários.
O documento traz ainda projetos prioritários para os senadores, mas em nenhum momento cita o auxílio emergencial. Isso não impede que o governo possa enviar novos projetos ao Congresso a respeito do tema.
Uma alternativa para o benefício, pago em 2020 a trabalhadores informais e desempregados, ainda é discutida entre o Executivo e parlamentares e pode ser incluída no Orçamento. A intenção declarada é deixar a despesa dentro do teto de gastos.
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