São Paulo, 22/02/2019 - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou nesta sexta-feira, 22, que os reitores da Universidade de São Paulo (USP), Universidade de Campinas (Unicamp) e Universidade Estadual Paulista (Unesp) esclareçam sobre o pagamento de supersalários.
A decisão atende pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas que apura o pagamento de salários acima do teto estadual, que não deve ultrapassar aos vencimentos do governador João Doria (PSDB), de cerca de R$ 23 mil. As solicitações sugerem que há casos que podem estar infringindo a lei.
O Ministério Público de Contas solicitou que as universidades façam correções nas folhas de pagamento de modo a adequar, se for o caso, os vencimentos ao teto remuneratório. "Obstante contenham determinações para conduzir à correção dos valores pagos a título de proventos, adequando-os ao teto remuneratório aplicável às universidades, não vêm recebendo das autarquias universitárias a devida atenção, provocando, com isso, crescente prejuízo ao erário, razão pela demanda por tutelar cautelar, a fim de exigir seja dado cumprimento às determinações deste órgão", diz a decisão do TCE.
Os reitores têm até dez dias para explicar se ainda pagam supersalários, se os valores foram corrigidos e quais providências foram ou serão tomadas. Nos próximos meses, os conselheiros do TCE vão decidir se os servidores que receberam os supersalários deverão ou não devolver os valores pagos a mais e se serão suspensos os pagamentos.
Relatório do Ministério Público, entregue no último dia 7, aponta que, apenas em 2015, as três universidades tiveram juntas prejuízo de R$ 62 milhões com o pagamento de salários acima do teto. Naquele ano, elas foram advertidas, mas teriam continuado com a prática.
Em nota, a Unicamp disse que não paga supersalários e que cumpre rigorosamente as decisões do Tribunal de Contas. A Unesp informou que, desde 2014, segue orientação do TCE para o "congelamento" dos vencimentos servidores que extrapolavam o teto constitucional.
Esse grupo de funcionários passou a ter a parcela extrateto especificada em seus holerites e não recebem mais aumentos em seus salários. "Todos os funcionários que estariam hoje acima do teto estão submetidos a um redutor constitucional, respeitando rigorosamente a legislação em vigor", diz em nota.
A USP informou que prestará todos os esclarecimentos necessários e os recursos cabíveis, "assim como tem feito em todos os processos em que a questão do teto remuneratório é suscitada", diz em nota. A universidade ressalta que a emenda constitucional que estabeleceu o subteto paulista ainda está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). (Isabela Palhares)
