Por Breno Pires e Daniel Weterman
Brasília, 16/10/2020 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para a próxima quarta-feira, 21, um julgamento para referendar o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) por 90 dias. A determinação partiu do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, na quinta-feira, 17, após Rodrigues ser flagrado com dinheiro na cueca durante operação da Polícia Federal.
A iniciativa de levar o caso ao plenário partiu de Barroso, após críticas do Senado quanto ao poder de um único ministro para afastar um representante político escolhido por voto. Coincidentemente, a liminar que afastou o senador foi tomada em um momento em que Fux defende a uniformização de decisões do tribunal - ele propõe que as decisões monocráticas sejam prontamente levadas a referendo no plenário ou nas turmas. É o que irá acontecer no caso do senador, alvo de inquérito que apura desvio de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de covid-19.
A decisão de Barroso ainda precisa ser referendada pelo Senado para continuar em vigor, mas até lá está valendo, de acordo com a assessoria de imprensa do ministro. Contudo, colegas de Chico Rodrigues ensaiam derrubá-la. Um dos argumentos, entre senadores, é que uma decisão tomada por um ministro, individualmente, não deveria ser capaz de afastar um representante escolhido pelo povo.
“Um ministro, seja ele quem for, não pode tirar o mandato de um senador só porque não gosta de político. Há um caminho certo para tanto, que certamente não é a caneta do ministro Barroso”, afirmou o senador Plínio Valério (PSDB-AM)”. “Temos que derrubar a decisão (de Barroso), sim”, acrescentou. O Senado não deve aceitar essa usurpação de poder. O caminho para punir o senador é o Conselho de Ética e depois o Plenário. E nós temos que fazer isso.”
Ao remeter a decisão ao plenário do Supremo Tribunal Federal, o ministro Barroso disse que a medida não precisa ser ratificada internamente. Contudo, politicamente, um referendo dos demais ministros pode ajudar a reduzir os questionamentos no Legislativo.
Na manhã desta sexta-feira, Barroso disse que não deve comentar as críticas de senadores, ao ser questionado sobre o tema durante coletiva de imprensa que tratava das eleições 2020 - o ministro é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Eu não sou comentarista político. Houve uma decisão. Ela foi largamente fundamentada, a decisão de afastamento de parlamentar que integrava comissão no Senado responsável pela alocação de recursos de combate a pandemia, em uma investigação em que se encontraram indícios de que o senador estaria envolvido em desvios na saúde. É solução natural e óbvio que alguém que está sendo investigado pelos desvios de recursos na saúde não seja responsável pela alocação de recursos da saúde”, disse Barroso.
Também nesta sexta-feira, Chico Rodrigues foi afastado da comissão relacionada ao combate à covid-19 citada por Barroso. A decisão, no caso, foi interna, no Senado.
Em outra frente, os partidos Cidadania e Rede Sustentabilidade entraram com uma representação contra Chico Rodrigues no Conselho de Ética do Senado. O presidente do colegiado, Jayme Campos (DEM-MT), afirmou que seguirá o rito tradicional: pedirá um parecer à Advocacia da Casa e depois decidirá se dará andamento ao processo. Uma decisão, porém, dependeria de reunião presencial, enfatizou o parlamentar.
Entre os parlamentares, há quem avalie que a conclusão do caso no Conselho de Ética ficará para o próximo ano, em função das eleições municipais. Nesse caso, parlamentares discutem a possibilidade de Chico Rodrigues pedir afastamento por conta própria para evitar um desgaste maior enquanto se defende das acusações. "O tempo está curto. Acho muito difícil o Conselho de Ética julgar este ano", afirmou o senador Lasier Martins (Pode-RS), que prepara um requerimento pedindo a Alcolumbre pautar com urgência no plenário a decisão do ministro do Supremo.
