Brasília, 22/02/2019 - A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota nesta sexta-feira (22) em que critica a proposta de reforma da Previdência apresentada nesta semana pela equipe econômica do governo Bolsonaro. A entidade, que reúne juízes de todo o Brasil, ataca pontos como o aumento da alíquota para até 22% na contribuição previdência dos servidores, para quem ganha salários acima de R$ 39 mil. Atualmente, o percentual está em 11%. A associação afirma que as alíquotas fixadas são "confiscatórias" e que a mudança poderá ser barrada no Judiciário. "Tal modificação, se aprovada, dificilmente sobreviverá ao crivo do Judiciário", diz o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, que assina a nota.
O governo prevê uma economia de R$ 1,164 trilhão em dez anos com a nova Previdência, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. A proposta fixa idades mínimas para se aposentar no Brasil. Para mulheres, a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos, e para homens, de 65. Beneficiários terão que contribuir por um mínimo de 20 anos - hoje o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos. Para ter direito a 100% do benefício, será preciso contribuir por 40 anos.
A AMB critica o que chama de "massiva campanha do 'pobre contra o rico', 'do privilégio dos servidores corporativos'. Em pronunciamento na TV, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), saiu em defesa da reforma e afirmou que a proposta traz uma Previdência "justa para todos, sem privilégios".
Outro ponto atacado pela associação é o que prevê a capacidade de se fixar "contribuições extraordinárias" destinadas a cobertura de déficits - o que chama de "abordagem economicista dos regimes próprios de previdência que desconhece a sua história e trajetória". Na carta, a AMB ainda avisa que levará ao Congresso Nacional propostas para aperfeiçoar a PEC da Previdência, numa tentativa de "evitar" que "aspectos perversos, desumanos e inconstitucionais sejam concretizados".
A manifestação da AMB vem em hora que a equipe econômica do governo teme uma judicialização da reforma da Previdência. Numa ofensiva para reduzir as resistências a proposta, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se encontrou com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e outros quatro ministros - Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes - na última quarta-feira (20), quando a reforma foi apresentada. No encontro, Guedes reforçou que a medida vai garantir mais justiça social e será fundamental para a recuperação das contas públicas. (Amanda Pupo)
