Por Daniel Weterman
Brasília, 19/11/2021 - Deputados e senadores efetivaram um movimento para destinar aproximadamente R$ 3,3 bilhões de emendas "cheque em branco" para Estados e municípios em 2022, período de eleições. O valor foi proposto para o Orçamento do próximo ano, que deve ser votado até o dia 20 de dezembro no Congresso.
Esse tipo de verba, chamada de transferência especial, envolve o repasse direto de recursos para redutos dos parlamentares sem fiscalização federal. Além disso, podem ser gastos praticamente da forma como o prefeito ou governador escolher.
No mês passado, o Broadcast Político antecipou o movimento ao revelar que o Congresso decidiu ignorar alertas de órgãos de controle e previa assinar um "cheque em branco" de R$ 3,4 bilhões em emendas para Estados e municípios em 2022. O valor representa um aumento na adesão a esse tipo de transferência, que somou R$ 621 milhões em 2020 e quase R$ 2 bilhões em 2021.
Esse tipo de verba é chamada de transferência especial, mas recebeu apelidos como "cheque em branco" e "PIX orçamentário" por envolver repasse direto de dinheiro sem transparência. O modelo é autorizado para emendas individuais, aquelas apresentadas por cada deputado e senador, e é alvo de questionamentos em órgãos de controle.
O Congresso tenta ampliar o mecanismo para as emendas de bancada, formadas pelo conjunto de parlamentares de cada Estados, e aumentar ainda mais o valor. Uma medida nesse sentido foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o veto pode ser derrubado. Além disso, os congressistas aguardam o julgamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver o impasse.
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