Política
16/09/2021 15:06

Câmara aprova texto-base de MP 1.052 sobre repasse federais a fundos de desenvolvimento


Por Camila Turtelli

Brasília, 16/09/2021 - A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 15, por 301 votos a 105, o texto-base da Medida Provisória 1.052, que altera regras dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Deputados analisam agora os destaques.

A proposta altera ainda regras do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), permitindo apoio a concessões públicas e parcerias público-privadas da União, dos estados e dos municípios.

Contato: camila.turtelli@estadao.com

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