Brasília, 11/10/2017 - Com a perspectiva de que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre afastamento de parlamentares não seja concluído nesta quarta-feira, 11, o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), admite que a votação sobre as restrições impostas ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) pode ser adiada. O tema está na pauta de votação do Senado da próxima terça-feira, 17.
O Senado cogitou na semana passada derrubar a decisão da Primeira Turma do STF que impôs o afastamento de Aécio do mandato e o seu recolhimento noturno. A votação, porém, poderia ser considerado uma afronta, e senadores decidiram esperar o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pelo plenário da Corte. Na ação, apresentada no ano passado, PP, PSC e Solidariedade defendem a possibilidade de os plenários da Câmara ou do Senado barrarem restrições impostas a parlamentares pelo Judiciário, como as determinadas a Aécio.
"Se o julgamento não for cumprido hoje, acredito que será cumprido na próxima segunda-feira, no mais tardar na próxima terça-feira. Não vejo problema maior se tivermos que aguardar mais 48 horas ou 24 horas para a conclusão do julgamento. É razoável que possamos aguardar agora que o julgamento já está iniciado. Até porque foi essa a decisão majoritário do plenário do Senado, que decidiu aguardar a manifestação do plenário do Supremo", afirmou Cássio, que preside o Senado interinamente. O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Casa, cumpre missão oficial nesta semana na Rússia."Se tiver que esperar mais 24 horas ou 48 horas, não vejo nada de grave."
Mudança na lei
Questionado se há a possibilidade de o Senado aprovar alguma mudança na legislação caso o pedido dos partidos seja derrotado no STF, Cássio disse "não estar no radar", mas fez a ressalva de que é uma prerrogativa dos parlamentares.
"Quem redige a Constituição é o Parlamento", disse. "Poderemos discutir uma série de medidas. Não está no radar especificamente em relação a isso, mas não há impedimento de discutirmos sobre qualquer tema que diga respeito a nossas atribuições de legislar, inclusive em torno do texto constitucional."
Conforme mostrou o Estado ontem, senadores já discutem a possibilidade de aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para deixar claro o entendimento de que parlamentares só podem ser alvo de medidas cautelares após aval do Congresso. A proposta teria como objetivo rever uma eventual decisão desfavorável na Corte. (Thiago Faria)
