Brasília, 01/12/2020 - O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Medida Provisória (MP) que prorroga por dois anos o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC). A MP será publicada em edição extra do Dipario Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, segundo o Planalto.
A lei que regula o PNC determina que o plano tenha duração de 10 anos, no decênio 2010-2020. "Considerando a data de aprovação da lei, sua aplicabilidade se dará até o dia 2 de dezembro de 2020. Diante desse cenário, caso não haja lei vigente após dezembro de 2020, o Sistema Nacional de Cultura perderá sua principal norma balizadora, o que poderá prejudicar a gestão da cultura brasileira em todo território nacional", justificou o governo ao anunciar a prorrogação.
O governo informou ainda que a construção de um novo "Plano Nacional de Estado depende, sobretudo, de um longo processo de diálogo com a sociedade civil, representada pelos Conselhos de Política Cultural, presentes em todo território nacional, bem como dos resultados e diretrizes extraídos dos debates que ocorrem antes (em fóruns, seminários, etapas municipais e estaduais da conferência) e durante as Conferências Nacionais de Cultura".
