Política
23/05/2018 18:32

É processo de longo prazo, diz membro da OAB sobre decisão do TSE por candidaturas femininas


São Paulo, 23/05/2018 - As mulheres terão efetivamente cada vez mais espaço na política brasileira depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter decidido nesta terça-feira, 22, que todos os partidos terão que conceder pelo menos 30% do volume de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), orçado em R$ 1,7 bilhão, além de outros 30% para tempo de propaganda eleitoral gratuita na televisão e no rádio para candidaturas femininas.

A análise é do advogado Cristiano Vilela, membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB) de São Paulo. Ele afirma que a tendência é que haja uma distribuição mais igualitária dos recursos partidários para as mulheres, criando uma democratização dos partidos ao longo do tempo.

"Uma vez tomadas essas medidas, a participação política das mulheres será crescente. É evidente que ninguém espera que na próxima eleição 50% do Parlamento seja formado por mulheres. É um processo de longo prazo", aposta Vilela, ao Broadcast Político.

O ponto questionado pela advogada Fátima Miranda, também integrante da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, é de como será feita a fiscalização para que a lei tenha êxito. Ela considera ser "muito difícil" conseguir uma prova concreta contra os partidos que tentarem descumprir a determinação.

"Os partidos podem tentar 'driblar' essa medida dizendo que criaram alguma propaganda, que a candidata desistiu da candidatura ou afirmar que a coligação deu todo o suporte necessário, mesmo que não o tenham feito", alerta Fátima.

O exemplo que o Brasil deve se espelhar é o da Argentina, dizem os dois especialistas em direito eleitoral. O país vizinho implementou uma nova lei, a partir das eleições de 2019, para que homens e mulheres tenham rigorosamente o mesmo espaço (50% para cada um) na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

"Hoje, (na questão da equidade de gênero na política) estamos em igualdade com países africanos, que têm uma realidade democrática inferior ao Brasil", completa Fátima Miranda. (José Ayan Júnior, especial para a AE)
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