São Paulo, 17/08/2018 - O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, disse que a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou denúncias feitas pela Procuradoria Geral da República contra três acusados na Operação Lava Jato com base em delações, deve ser respeitada, mas que os juízes são livres para decidir questões que não vêm diretamente do plenário do Supremo.
"Não tenho autoridade para comentar essa decisão, embora possa divergir doutrinariamente. O importante é que o que vier de forma vinculante será obedecido, que significa o que vier do plenário do Supremo Tribunal Federal. O que vier de órgãos fracionários são decisões importantes, mas se não for no processo em especial, o juiz é livre para decidir de forma independente", afirmou em conversa com a imprensa paralelamente a evento que acontece na Amcham, em São Paulo, sobre Compliance.
Nesta semana, a Segunda Turma do STF rejeitou denúncia da PGR contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e outros dois acusados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, argumentando que a denúncia se baseou em delação sem provas suficientes. Bretas não quis comentar o arquivamento nas acusações do Ciro nogueira.
Bretas disse ainda que a decisão não deve implicar em mudança nas delações. "Não vejo mudanças, parece que houve uma decisão de não prestigiar alguns acordos. Mas é preciso ser analisado caso a caso e não conheço as provas daquele processo", comentou.
O Juiz defendeu, no entanto, que provas sejam apresentadas nas colaborações, quando essas existirem, lembrando que toma tal cuidado nos seus processos. "O que a lei proíbe, o que o Juiz não pode inventar, é que haja condenação exclusivamente no depoimento, palavra. Então, obviamente, se a palavra é confirmada com provas, (o Juiz) tem a capacidade de tomar medidas que são necessárias", comentou.
Bretas frisou não estar se referindo a essa decisão recente do Supremo - sobre Ciro Nogueira. "Não conheço as provas e não posso comentar decisão de outro juiz, principalmente do STF", disse. (Cynthia Decloedt - Cynthia.decloedt@estadao.com)
