Por Amanda Pupo
Brasília, 07/12/2020 - Com apoio do governo, a Câmara aprovou um destaque ao texto do BR do Mar que retoma a redação original do projeto sobre regras para embarcações estrangeiras afretadas. Os deputados restauraram o trecho que possibilita que esses navios sejam identificados como embarcações brasileiras para bloqueio em “circularização”.
A lei atual define que uma das hipóteses para afretar a tempo (sem suspensão da bandeira de origem, e portanto com menos custos) é que não exista ou não tenha à disposição uma embarcação de bandeira brasileira do tipo e porte adequados para o transporte ou apoio pretendido. Se ela existir, a embarcação “bloqueia” esse formato de afretamento a tempo. Pelo texto original do governo, um barco afretado pode se equivaler a uma embarcação com bandeira brasileira para realizar esse bloqueio.
O Ministério da Infraestrutura argumenta que a ideia por trás disso é incentivar que as empresas tenham embarcação própria, porque ter a posse de navios nacionais é uma das formas de a companhia conseguir afretar embarcações a tempo - que podem então ser usadas nos procedimentos de circularização.
Essa previsão no projeto, no entanto, é criticada por parte do segmento, como a Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, dos Transportes e da Logística (Logística Brasil), e também foi alvo de uma observação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A regra havia sido retirada do texto pelo relator, João Carlos Gurgel (PSL-SP), que apresentou na última sexta-feira (4) uma nova versão do parecer, acolhendo emenda apresentada pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP). Como mostrou o Broadcast Político, desde então o governo vinha trabalhando para restaurar a versão original do projeto, já que, na visão de técnicos do Executivo, a supressão do texto fragilizaria o incentivo às empresas de cabotagem terem uma frota nacional.
A Câmara ainda precisa analisar 15 destaques ao texto.
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