Por Daniel Weterman
Brasília, 22/11/2021 - O relator da receita do Orçamento de 2022 no Congresso Nacional, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), apresentou parecer que aumenta a estimativa de arrecadação no próximo ano em R$ 72,6 bilhões, dos quais R$ 49 bilhões ficariam com a União após repasses a Estados e municípios.
O parecer demonstra um quadro conversador para as contas públicas em comparação à projeção inicial do governo do presidente Jair Bolsonaro, em função da inflação e das últimas estimativas para a economia no próximo ano. Dessa forma, novos gastos pretendidos pelo Executivo e pelos parlamentares, como o Auxílio Brasil e o crescimento de emendas, podem ficar limitados mesmo com a abertura de espaço no teto.
O cronograma do Congresso prevê votar o relatório da receita até amanhã. O parecer, no entanto, ainda poderá ser revisado por conta da mudança de projeções que impactam no Orçamento. O próprio relator cita essa possibilidade no parecer. Hoje, o Ministério da Economia deve divulgar o relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do 5º bimestre de 2021.
O aumento de arrecadação não é suficiente para turbinar despesas, justamente em função do teto de gastos. A reestimativa pode, no entanto, abrigar novas demandas se o Congresso aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Da forma como o texto foi aprovado na Câmara, a medida abre um espaço de R$ 91,6 bilhões no teto em 2022.
Mesmo com aumento de receita, a reestimativa do relator pode não ser suficiente para abrigar todas as demandas do governo e dos parlamentares. Na mesa de negociação, além do Auxílio Brasil, estão novas despesas para abrigar emendas parlamentares, turbinar o Fundo Eleitoral, aumentar os gastos com a vacinação contra a covid-19 e conceder auxílios para subsidiar gás de cozinha e diesel.
Com a PEC dos Precatórios, o governo quer usar a folga no teto para implantar o Auxílio Brasil, com um benefício de R$ 400 até dezembro do ano que vem, e negociar o atendimento a outras demandas políticas. Por isso, além de resolver a equação do lado do gasto, aposta no aumento de arrecadação para financiar as despesas pelo lado da receita.
Despesas obrigatórias
Um fator que pode limitar o aumento desses gastos é a necessidade de ampliar as despesas obrigatórias. O crescimento da inflação exigirá do Congresso a revisão do pagamento de benefícios previdenciários assistenciais, como aqueles atrelados ao salário mínimo. Por isso, uma reestimativa maior de arrecadação está no radar dos parlamentares.
Se a PEC dos Precatórios for aprovada como o governo quer, o Executivo poderá usar a parcela dos precatórios que será adiada como fonte de financiamento para outros gastos. Um grupo de senadores pressiona pelo pagamento integral dos precatórios, tirando essa programação do teto. Se isso ocorrer, a arrecadação continua vinculada aos precatórios e limita a estratégia.
O projeto de Orçamento para 2022 estipula um déficit primário de R$ 49,5 bilhões no ano que vem. Para o relator da receita, mesmo com a ampliação do teto de gastos, será possível chegar a um déficit menor do que o estimado anteriormente pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ou seja, um resultado negativo em R$ 170,4 bilhões.
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