Por Daniel Weterman
Brasília, 22/11/2021 - Carimbar o Auxílio Brasil na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios evitaria que a folga no teto de gastos fosse usada para uma "farra" fiscal em 2022, ano eleitoral. Mas impor um caráter permanente ao programa exigiria um apontamento sobre como o benefício será financiado.
Essa percepção foi exposta por técnicos do Congresso durante audiência no Senado, onde a PEC enfrenta resistência e há pressão por mudanças. Em negociação com os parlamentares, o governo admite instituir um caráter permanente ao programa e carimbar a destinação dos recursos para o Auxílio Brasil e despesas previdenciárias.
Nesta segunda-feira, 22, o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, usou a sessão do Senado para apresentar novas projeções de impacto da PEC, ampliando a estimativa de abertura no teto para R$ 106,1 bilhões. Na primeira versão da proposta protocolada na Câmara, em agosto, o cálculo era de R$ 33,5 bilhões.
"A vinculação surgiu por conta das estimativas começarem a ficar um pouco maiores do que aquelas apresentadas inicialmente. Às vezes, há insegurança de que os recursos sejam canalizados para o novo auxílio", disse a consultora-geral de orçamento do Senado, Ana Claudia Borges, citando uma projeção apresentada pela ex-ministra Tereza Campello que o programa anunciado pelo governo não seria suficiente para atender todas as famílias necessitadas. "Então, importante mesmo é se debater se vai haver ou não essa vinculação."
Outro impasse citado foi a necessidade de apresentar fontes de financiamento para o programa permanente. A PEC não traz nenhuma vinculação da mudança no teto com o Auxílio Brasil. O benefício de R$ 400 até dezembro foi anunciado diretamente pelo governo e dependerá de uma medida provisória em tramitação no Congresso.
Para o consultor de orçamento da Câmara Ricardo Volpe, se a PEC trouxer o auxílio permanente, é importante estabelecer que ele será pago gradualmente priorizando famílias em extrema pobreza ou aquelas mais necessitadas. "Ele tem que ser de forma gradativa para poder caber dentro da capacidade financeira do Estado e de repente não gerar uma frustração e uma judicialização desse debate", afirmou.
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