Política
19/11/2021 08:50

Bezerra:Fatiamento da PEC dos precatórios é possibilidade, mas não há decisão tomada sobre isso


Por Idiana Tomazelli e Daniel Weterman

Brasília, 18/11/2021 - O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse hoje que avalia fatiar a PEC dos precatórios para incorporar sugestões de senadores ao texto. A medida poderia ampliar o apoio da proposta na Casa. Como mostrou o Broadcast mais cedo, uma planilha que circula entre governistas aponta 53 votos possíveis, dos quais apenas 40 são garantidos - abaixo dos 49 necessários para aprovar uma mudança constitucional.

Segundo Bezerra, que também é o relator da PEC no Senado, a ideia é acatar mudanças desejadas pelos senadores mantendo o texto já aprovado na Câmara dos Deputados.

A partir daí, haveria duas opções, sendo a primeira promulgar a parte do texto já avalizada pelas duas Casas - abrindo caminho ao pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro. A PEC paralela, com as mudanças, seguiria para a Câmara dos Deputados, sob compromisso de votação rápida.

Bezerra afirmou, porém, que não descarta um retorno de todo o texto à Câmara, para nova votação em globo. "O fatiamento é uma possibilidade, mas não tem decisão tomada sobre isso", afirmou o líder o governo. "Isso dependerá da natureza das alterações que serão inseridas no meu relatório", acrescentou.

As mudanças que estão em estudo incluem um "carimbo" nos recursos liberados com a mudança no teto de gastos e nos precatórios. Segundo Bezerra, a folga seria destinada apenas ao Auxílio Brasil, a despesas obrigatórias ligadas à assistência social e à Previdência e aos mínimos constitucionais da saúde e educação.

Também estão em negociação a previsão de que o novo programa de transferência de renda será permanente, a criação de uma auditoria ou comissão mista para analisar a evolução das dívidas judiciais e algum mecanismo de previsibilidade para o pagamento dos precatórios dos Estados.

Contato: idiana.tomazelli@estadao.com; daniel.weterman@estadao.com
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