Por Fábio Grellet
Rio, 21/11/2019 - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) afirmou, em nota divulgada nesta quinta-feira (21), que a investigação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro teve início a partir de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) encaminhado à instituição por iniciativa própria do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
Os dados foram enviados através do Sistema Eletrônico de Intercâmbio (SEI) do Coaf, diz o MP-RJ. Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro, era investigado por movimentações financeiras suspeitas, constatadas a partir desse relatório do Coaf/UIF. A investigação foi trancada pela Justiça, junto com todas as demais baseadas em compartilhamento de dados do órgão, e desde a última quarta-feira (20) o Supremo Tribunal Federal (STF) decide se libera ou não esse compartilhamento.
Segundo a nota, a partir do início da investigação o MP-RJ pode solicitar esclarecimentos ao ex-Coaf. “Instaurado procedimento investigatório a partir do RIF recebido, eventuais esclarecimentos podem ser solicitados ao Coaf/UIF, exclusivamente via SEI, por ser plenamente auditável. Toda a movimentação que envolve a remessa de RIFs se dá de forma padronizada para todos os órgãos de fiscalização, fato que pode ser confirmado junto ao próprio Coaf/UIF”.
“Não há a possibilidade de solicitação nem de remessa de RIF por e-mail. A atribuição legal para essa interlocução por meio do SEI é da Divisão de Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro e à Corrupção, que integra a estrutura da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MP-RJ (DLAB/CSI/MPRJ)”, segue a nota.
“As informações para subsidiar o procedimento investigatório envolvendo Flávio Bolsonaro foram obtidos pelo Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM/MPRJ) a partir de solicitação encaminhada à DLAB/CSI/MPRJ, que, por sua vez, solicitou os dados, através do SEI, ao Coaf, conforme determina a recomendação número 4 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para demonstrar a tramitação interna entre os órgãos com atribuição, o e-mail entre o GAOCRIM/MPRJ e a DLAB/CSI/MPRJ foi juntado aos autos pelo próprio MPRJ como medida de transparência. Em nenhum momento, o MPRJ deixou de cumprir rigorosamente a legislação pertinente e o procedimento oficial no que tange à obtenção de informações, em cumprimento aos parâmetros legais e regramento do CNMP”, conclui a nota.
