Por Adriana Fernandes
Brasília, 28/11/2019 - O subprocurador-Geral do Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu a apuração das possíveis perdas provocadas pelas declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a alta do dólar e o AI-5 (Ato Institucional número 5).
Durante entrevista em Washington, Guedes mencionou o risco de o País ter outro AI-5 e que não estaria preocupado com a alta do dólar. Em representação encaminhada ao presidente do TCU, José Mucio Monteiro, o subprocurador pede a apuração das responsabilidades pelos consequentes prejuízos acarretados ao Tesouro Nacional e ao Banco Central (BC).
Na representação, Furtado diz que “havendo fortes indícios” de que há responsabilidade direta entre a fala de Guedes e a alta do dólar, cumpre ao Tribunal apurar as consequências dessa circunstância, quantificar os possíveis prejuízos.
O subprocurador destaca que os prejuízos decorrentes do impacto direto das declarações do ministro no mercado são de dois tipos: causar prejuízos diretos ao Tesouro e BC, devido ao aumento extraordinário do dólar, e também à imagem do Brasil perante os agentes do mercado nacional e internacional, com desincentivo a investimentos e abalos na economia, ante o cenário de instabilidade institucional, no caso da fala sobre o AI-5.
Na sua avaliação, prejuízos ao Tesouro podem ter origem na necessidade de atuação da autoridade monetária para “acalmar” a escalada de valorização do dólar. O BC vendeu dólar à vista e fez operação com negociação de swaps cambiais, equivalente à venda de dólar no mercado futuro.
Para Furtado, o que pode ser mais sensível e virtualmente prejudicial a todo o País é ter uma percepção do mercado, tanto nacional como internacional, de instabilidade institucional e do ambiente de negócios, diante das declarações da principal autoridade econômica do Brasil, “ao invocar a sombra do autoritarismo, da repressão e do Estado antidemocrático, representado pelo AI-5”.
O Ato Institucional número 5 foi editado em 1968, no período mais duro da ditadura militar (1964-1985), resultando no fechamento do Congresso Nacional e renovando poderes conferidos ao presidente para cassar mandatos e suspender direitos políticos.
O dólar fechou em queda nesta quinta-feira (28), após ter renovado no dia anterior recorde nominal de fechamento pelo terceiro dia seguido, em dia de movimento mais tranquilo por causa do feriado que fecha as bolsas americanas e após o Banco Central leiloar US$ 1 bilhão no mercado à vista. O recuo ganhou força após o Ministério da Economia revisar dados da balança comercial de novembro para mostrar superávit, e não déficit como informado anteriormente.
A moeda norte-americana caiu 1%, a R$ 4,2158. No entanto, no mês ainda há alta acumulada de 5,14%. No ano, o avanço é de 8,82%.
