Política
16/05/2018 11:08

Fontes: STJ deve discutir hoje redução de foro para governadores; PGR é contra


Brasília, 16/05/2018 - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve discutir na tarde desta quarta-feira (16) sobre a restrição de foro para governadores, apurou o Broadcast Político com integrantes do colegiado. A Procuradoria-Geral da República se manifestou contrária à redução de foro para o cargo, posição diferente de quando a prerrogativa foi restringida para senadores e deputados federais.

No início do mês, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o foro para parlamentares federais só vale em torno de crimes cometidos durante o mandato e em função do cargo. A partir desta definição, e do princípio de isonomia, o ministro Luís Felipe Salomão, do STJ, enviou na semana passada para a Justiça da Paraíba ação penal contra o governador Ricardo Vieira Coutinho (PSB), que apura crimes de responsabilidade supostamente cometidos em 2010, quando era prefeito de João Pessoa. Além de Salomão, outros ministros da Corte Especial apresentarão questões de ordem sobre o tema.

O tribunal também deve discutir a redução da prerrogativa para desembargadores dos Tribunais de Justiça e membros dos Tribunais de Contas dos Estados, que têm foro no STJ. No entanto, um pedido de vista pode interromper o julgamento. O parecer da PGR deve ser levado em conta na discussão do julgamento de hoje. Ouvido em caráter reservado pela reportagem, um ministro da Corte Especial disse ter achado a posição da procuradoria paradoxal, já que o órgão defendeu a restrição do foro para deputados e senadores quando a discussão estava em pauta no STF. (Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura)
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