Por Camila Turtelli
Brasília, 06/11/2019 - O plenário da Câmara segue analisando os destaques à medida provisória que cria novas modalidades de saque de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto-base foi aprovado em votação simbólica e, até o momento, nenhum dos destaques protocolados foi aceito pelos deputados.
Nesse momento, a Casa analisa destaque do PDT que pretende excluir a permissão dada ao trabalhador para antecipar, junto a bancos e mediante desconto de ágio, o saque-aniversário, ao qual tem direito somente uma vez ao ano.
Mais cedo, outro destaque do PDT já foi rejeitado. O partido queria retirar do texto a possibilidade de uso de recursos do FGTS, após aprovação do Conselho Curador do fundo, em fundos de investimento, mercado de capitais e títulos públicos e privados, proibida a participação do FGTS como único cotista.
O líder do Novo, Marcel Van Hattem (SP), queria acabar com o limite de retiradas na modalidade saque-aniversário.
O plenário rejeitou também emenda do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) para diminuir de dois anos para um mês a carência de prazo no pedido de alteração da modalidade de saque que trabalhador pode escolher: modelo atual de saque ou saque na data do aniversário.
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