Por André Borges
Brasília, 11/04/2022 - O orçamento federal executado para proteção do meio ambiente em 2021 foi o menor dos últimos três anos. No ano passado, foram gastos R$ 2,49 bilhões com medidas ligadas ao assunto, contra os R$ 3,08 bilhões e R$ 3 bilhões gastos em 2019 e 2020, respectivamente, para todos os órgãos ambientais, incluindo o Ministério do Meio Ambiente, Ibama, ICMBio, Jardim Botânico e o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas (FNMC).
O dado faz parte do estudo “A Conta do Desmonte - Balanço Geral do Orçamento da União”, produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que analisou os gastos do governo federal nos três anos da gestão Bolsonaro, em temas ligados à justiça econômica, social e ambiental.
No Ibama, os recursos chegaram a registrar um aumento expressivo no ano passado, no curto intervalo de um mês - de R$ 82 milhões propostos inicialmente no Projeto de Lei Orçamentária, em junho, para R$ 236 milhões por meio de crédito extraordinário, em julho de 2021 -, devido à pressão internacional e nacional após divulgação das taxas de desmatamento pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Menos da metade desse recurso, porém - apenas R$ 95,2 milhões - foi efetivamente usada.
Essa paralisia, segundo o Inesc, decorre de fatores como aprovação tardia das verbas adicionais, falta de pessoal no quadro do Ibama e baixa capacidade técnica dos profissionais nomeados para cargos de confiança.
Neste ano de 2022, houve manutenção de valores mais elevados para ações de fiscalização e prevenção de incêndios florestais, embora o Inpe já tenha anunciado o crescimento da taxa de desmatamento neste ano de uma área 419,3% maior em relação a janeiro de 2021.
A Funai manteve seu orçamento relativamente estável em termos reais entre 2019 e 2021, passando de R$ 708,1 milhões para R$ 667,6 milhões, respectivamente. Na prática, são recursos insuficientes para dar conta de 7.103 localidades indígenas em todo o país.
Nos últimos 3 anos, de acordo com o Inesc, 45% dos recursos gastos na ação orçamentária destinada a proteger e demarcar os territórios indígenas foram destinados a indenizações e aquisições de imóvel, medida que beneficia ocupantes não indígenas.
Quanto às ações realizadas em 2021 voltadas aos povos quilombolas e demarcação de seus territórios, foram gastos R$ 164 mil em atividades de “Reconhecimento e Indenização de propriedades Quilombolas”, além de R$ 792,4 mil de compromissos assumidos em anos anteriores. Para 2022, a alocação de recursos para demarcação é de R$ 505 mil, apesar de haver recursos disponíveis, como é o caso de R$ 200 milhões advindos de créditos extraordinários para ações de “Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos”. Até o ano passado, aponta o instituto, apenas R$ 18,8 milhões foram, de fato, autorizados para políticas públicas com essa finalidade.
Criança e adolescente
Outra área social que perdeu musculatura financeira diz respeito às ações ligadas à assistência à criança e ao adolescente. Nesta rubrica, a execução orçamentária caiu 28% em termos reais, passando de R$ 531 milhões em 2019 para R$ 382 milhões em 2021. Essa área chegou a ter 30 ações em 2012 no governo de Dilma Roussef, mas em 2021 só havia recursos para três: Criança Feliz - que absorveu 95% dos recursos; Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Socioeducativo, e Promoção e Defesa de Direitos para Todos, que não teve recurso executado.
O Inesc aponta que a educação infantil viu seu orçamento encolher mais de quatro vezes, saindo de R$ 446 milhões em 2019 para R$ 100 milhões em 2021. Já os recursos destinados para combater o trabalho infantil caíram 20 vezes: foram executados R$ 6,7 milhões em 2019 e somente R$ 332 mil em 2021. Considerando que existem cerca de 1,8 milhão de crianças nessa situação, isso equivale a 19 centavos por criança para o ano.
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