Por Amanda Pupo
Brasília, 08/12/2020 - A Câmara dos Deputados prevê votar nesta terça-feira (08) a Medida Provisória 998, do setor elétrico. Um dos principais objetivos da MP, editada pelo governo no início de setembro, é reduzir o impacto dos reajustes tarifários para Estados das regiões Norte e Nordeste, onde atuavam ex-distribuidoras da Eletrobrás que foram privatizadas em 2018.
O texto também contém temas caros ao Executivo, que vão do fim do subsídios para fontes alternativas (eólica e solar) a condições para viabilizar a retomada da usina nuclear de Angra 3.
A sessão foi convocada para às 11h desta terça-feira. A pauta também prevê o projeto de estímulo à navegação de cabotagem, cujo texto-base foi aprovado na noite desta segunda-feira (7). Os deputados invadiram a madrugada desta terça analisando os destaques ao texto, mas ainda restam cinco para serem votados.
Além disso, também está prevista a deliberação do PLP 137/2020, que desvincula os saldos de 29 fundos públicos na conta única do Tesouro Nacional para criar fonte de recursos para o enfrentamento da Covid-19, e do PDC 861/2017, que aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.
Também estão na mesa requerimentos de urgência para a votação de projetos como o que regulamenta o Fundeb, o que institui novas regras sobre o mercado de câmbio brasileiro e que reforma a lei de recuperação fiscal dos Estados (PLP 101).
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