Política
06/11/2019 20:37

Plenário da Câmara debate MP do FGTS


Por Camila Turtelli

Brasília, 06/11/2019 - O plenário da Câmara debate neste momento a medida provisória que libera saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A comissão mista do Congresso aprovou, nesta terça-feira, 5, o texto da MP. A matéria precisa ainda ser analisada pelo Senado e ser aprovada até o próximo dia 20 para virar lei.

O relatório aprovado na comissão aumenta o saque imediato de R$ 500 para R$ 998 no caso de contas com até um salário mínimo, em julho, quando a medida foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reduziu a taxa de administração do FGTS de 1% para 0,5% e, em troca, manteve o monopólio da Caixa na operação dos recursos do fundo. O relatório também acaba com a multa adicional de 10% para empresas nas demissões sem justa causa.

Contato: camila.turtelli@estadao.com
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