Política
22/08/2019 19:59

Líder do DEM pede que MP da Liberdade Econômica seja devolvida à Câmara antes de ser sancionada


Por Camila Turtelli

Brasília, 22/08/2019 - O líder do DEM na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA), quer que a Medida Provisória da Liberdade Econômica (881) seja devolvida à Câmara, antes de virar lei. Ele argumenta que, como a matéria sofreu alterações ao passar pelo Senado, teria de obrigatoriamente ser devolvida aos deputados e ser votada novamente antes que possa virar lei.

O texto que reduz burocracias para empresários foi aprovado pelo Senado na quarta-feira, 21. Os senadores derrubaram a autorização para o trabalho aos domingos e feriados. Essa permissão havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e era defendida pelo governo. Como a MP perderia a validade na próxima terça-feira, dia 27, se não fosse votada, o governo preferiu recuar e concordar com a retirada da autorização de trabalho aos domingos para garantir a votação a tempo. O artigo foi considerado um “jabuti”, ou uma matéria estranha à medida.

Nascimento protocolou um ofício na Câmara pedindo o retorno da discussão à Casa. "Pela luz da Constituição, uma matéria modificada pelo Senado deve retornar à Câmara, sob pena de suscitar questionamentos jurídicos desnecessários", disse.
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