Brasília, 24/11/2017 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de um inquérito penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para investigar acusações que lhe foram feitas por delatores da Odebrecht em acordo de colaboração premiada. O inquérito, registrado em segredo de justiça, tem como relatora a ministra Nancy Andrighi.
O pedido foi encaminhado na quarta-feira (22) ao STJ pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, o responsável na PGR por conduzir os inquéritos relacionados a esse tribunal, que tem a prerrogativa de processar governadores.
Os fatos atribuídos por três delatores da Odebrecht a Alckmin são de que ele teria sido o destinatário de R$ 10,7 milhões repassados pelo setor de propinas da empreiteira a pretexto de contribuição eleitoral, com a ajuda do cunhado do governador, Adhemar César Ribeiro, que teria recebido pessoalmente parte desses valores. Os delatores são Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Carlos Armando Guedes Paschoal e Arnaldo Cumplido de Souza e Silva.
Na decisão de abril em que encaminhou o caso ao STJ, ainda como petição, sem pedido de abertura de investigação, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinalou que os delatores relataram "que o Grupo Odebrecht teria repassado ao então candidato Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, atual Governador do Estado de São Paulo, a pretexto de contribuição eleitoral, R$ 2 milhões no ano de 2010 e R$ 8,3 milhões no ano de 2014, todas somas não contabilizadas.
Quando os fatos foram revelados, em reportagem exclusiva do Estado, no dia 11 de abril, Alckmin negou as acusações. "Jamais pedi recursos irregulares em minha vida política, nem autorizei que o fizessem em meu nome. Jamais recebi um centavo ilícito. Da mesma forma, sempre exigi que minhas campanhas fossem feitas dentro da lei", disse.
Procurada, a defesa do governador disse que tomou conhecimento do pedido de abertura de inquérito, mas que não tinha obtido acesso aos autos e não sabe o que está sendo alegado pela PGR. O advogado José Eduardo Alckmin disse que se manifestará após ter acesso ao inquérito e disse não ter informação sobre se já houve a autorização por parte da relatora. (Breno Pires)
