CURITIBA, Brasil, 12 de agosto de 2019 /PRNewswire/ -- Nesta época do ano, muitas pessoas enfrentam dúvidas de como saber quando a Receita Federal irá realizar a restituição do Imposto de Renda. Essa dúvida é bastante comum, pois quando o sistema da RF traz a informação de que a declaração está em fila de restituição, ele não informa quando o pagamento poderá ser recebido, ou seja, no primeiro, segundo ou no último lote, só afirma que ele vai ser recebido. O portal Imposto IRPF traz todas as informações sobre o assunto. Confira.

São poucos os critérios garantidos por lei, que servem para dar ordem de prioridade para o pagamento da restituição do Imposto de Renda. Desse modo, de acordo com a lei a restituição deve ser feita inicialmente para os contribuintes que possuem mais de 60 anos de idade. É importante ressaltar ainda que entre os idosos, há uma preferência especial para aqueles que possuem mais de 80 anos.

Sendo assim, é válido ressaltar que ser aposentado não entra no critério de prioridade de pagamento da restituição do IR. Um aposentado com menos de 60 anos deve entrar na fila e esperar pelo pagamento junto com os outros contribuintes.

De acordo com a legislação, além dos idosos, deficientes físicos, deficientes mentais, e portadores de doenças graves, tais como: doença de Parkinson, esclerose múltipla, câncer, Aids entre outras, possui como direito o recebimento da restituição do IR antes dos demais contribuintes.

A regra de prioridade é válida para o titular e também para os seus dependentes. Dessa forma, caso o contribuinte tenha um filho deficiente e que, portanto, é o seu dependente, o pai tem o direito de incluir essa informação na declaração e, desse modo, ser prioritário na fila de restituição.

De acordo com a Receita Federal, cerca de 2,5 milhões de contribuintes já conseguiram receber a restituição ainda no primeiro lote. A maioria dos contribuintes que receberam é, em sua maioria, idosos. Sendo assim, cerca de 245 mil com idade superior a 80 anos e pouco mais de 2 milhões entre 60 e 79 anos. Somado a isso, os demais 153 mil contribuintes que também contaram com o benefício de receber a restituição de antemão apresentam alguma doença grave ou algum tipo de deficiência.

Os professores também se beneficiam dessa legislação e, com isso, têm o direito de receber a restituição do Imposto de Renda na frente. No entanto, isso só acontece desde que a sua principal fonte de renda venha do magistério. Desse modo, só é possível que o professor receba o pagamento com prioridade, caso informe na declaração de IR que a sua principal fonte de renda advém do pagamento de uma instituição de ensino.
Para que os professores fossem incluídos à lista de pagamentos em prioridade, houve uma alteração na legislação responsável por ordenar os pagamentos de restituição.

Os outros contribuintes, que têm a sua situação fora do encaixe de prioridade de pagamentos, devem receber as suas restituições de acordo com a ordem em que for entregue as declarações do Imposto de Renda.

Sendo assim, a ordem do pagamento está relacionada à data em que a declaração for entregue.

É importante deixar claro que não é possível saber qual a posição na fila de restituição, já que a Receita Federal não declara quantas pessoas já entregaram a declaração. Sendo assim, não há como saber com precisão qual a posição na fila de restituição, tudo que pode ser feito são apenas estimativas.

Nem mesmo o Tesouro consegue informar de forma antecipada qual é o volume de recursos que deve ser disponibilizado para o pagamento de cada lote, que é a principal engrenagem para a restituição rodar.

O site https://www.impostoirpf.com.br reúne diversos artigos sobre este assunto, além das explicações de como fazer a declaração do IR, datas de pagamentos das restituições e todo um conteúdo atualizado sobre Impostos e Economia.

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FONTE Portal Imposto IRPF