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31/01/2019 10:48

SEFAZ impede consulta de NF-e e CT-e sem certificado digital


Imbituva, PR--(DINO - 31 jan, 2019) -
Publicados em novembro de 2018, os Ajustes SINIEF 16/2018 e 17/2018 estipularam o fim da consulta completa e download do XML de nota fiscal eletrônica (NF-e) e conhecimento de transporte eletrônico (CT-e), sem certificado digital desde janeiro deste ano.

Além da consulta do documento pelo próprio portal da SEFAZ, a medida afetou principalmente os aplicativos que utilizam a quebra automática do captcha (imagem com letras), para extrair o XML dos arquivos e utilizá-los em outros fins, como a emissão de CT-e, por exemplo.

Como era o procedimento até dezembro de 2018?

Por meio da chave de acesso — código numérico gerado ao validar o documento, e que pode ser encontrado no DANFE ou DACTE —, qualquer pessoa poderia consultar ou baixar o documento pelo portal da SEFAZ, ou em sistemas de gerenciamento de arquivos XML.

Dessa forma, bastava apenas ter a chave de acesso de qualquer nota fiscal ou conhecimento de transporte, para ter acesso a todas as informações da operação, como origem e destino da mercadoria, valor total dos produtos, veículos, etc.

Como passou a ser a partir de janeiro de 2019?

Com as novas medidas, a consulta e download das notas fiscais e conhecimentos de transporte devem ser feitas exclusivamente por intermédio do certificado digital, com isso, fica bloqueada a consulta e importação de arquivos XML em qualquer aplicação ou software.

No entanto, após ter sido anunciado que a medida passaria a valer a partir de janeiro, grande parte dos usuários não perceberam mudanças em seu dia a dia. Diante deste cenário, a Bsoft, desenvolvedora da ferramenta iXML, em contato com a Receita Estadual do Rio Grande do Sul, que é responsável pelas operações virtuais da maioria dos estados brasileiros, buscou informações a respeito das mudanças previstas nos ajustes.

Segundo Eduardo S. Benazzi, Agente Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, do Núcleo de Atendimento Virtual da Receita Estadual, “a previsão de adequação da consulta pública da NF-e, no caso do Estado do Rio Grande do Sul, é para fevereiro deste ano. No caso da consulta pública do Ambiente Nacional a posição da RFB (Receita Federal do Brasil) é que somente procederá as alterações depois que todos os Estados tiverem efetivado as alterações nas suas respectivas consultas.”

Nesse sentido, as mudanças mais impactantes começarão a ocorrer no início do mês de fevereiro, quando grande parte dos estados brasileiros deixarem de oferecer a importação por meio da chave de acesso sem o certificado digital, modelo A1 ou A3.

Como continuar baixando e usando os dados da nota fiscal?

Embora a importação pela chave de acesso sem o certificado digital esteja sendo descontinuada, ainda há outras formas de conseguir o arquivo XML das notas fiscais e conhecimento de transporte eletrônico. Por meio de plataformas de gerenciamento de arquivos XML, como iXML, o recebimento destes arquivos é possibilitado de várias formas, sendo elas:

  • Recebimento por e-mail: recebimento direto do arquivo na plataforma, se enviado para o e-mail @ixml.com.br, possibilitando a utilização do mesmo para impressão, importação dos dados para posterior emissão de CT-e, envio do XML e PDF, etc.
  • Pesquisa automática com base no CNPJ: por meio do certificado digital, é possível programar consultas automáticas na base da SEFAZ, para extrair todo e qualquer documento cujo CNPJ esteja envolvido, permitindo ainda realizar a manifestação eletrônica do destinatário.
  • Importação de arquivos: importação do arquivo XML diretamente no portal, para utilização dos dados da NF-e ou do CT-e em sistemas integrados, além de outras operações, como geração de relatórios gerenciais.
O CEO da Bsoft, Bruno de Antoni, afirma que os impactos dessa medida podem trazer sérias consequências na rotina de diversos setores. “Esperamos que esta decisão possa ser revertida, tendo em vista a grande quantidade de operações que dependem desta função, como o caso de análises de crédito, emissão de CT-e para transportadores, e principalmente os procedimentos realizados por contadores, que têm como base a importação do XML de seus clientes.”

A Bsoft, atuante há mais de 12 anos no mercado de softwares, alerta que enquanto a medida não for revogada, os usuários devem estar preparados no que diz respeito à organização dos arquivos XML, buscando soluções paliativas para amenizar as consequências da decisão do CONFAZ.



Website: https://www.bsoft.com.br

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