CMN alterou prazo de vencimento de LCIs de 12 para 9 meses, igualando ao funcionamento das LCAs
Por Circe Bonatelli e Matheus Piovesana
Representantes do setor bancário consideram insuficiente o ajuste promovido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nas regras de emissão das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs). Esse instrumento é uma das principais fontes de recursos para financiar a compra da casa própria, mas a captação sofreu uma queda relevante após mudanças na sua estrutura no começo do ano.
Na noite desta quinta-feira, 22, o CMN alterou o prazo de vencimento das LCIs de 12 meses para 9 meses, igualando ao funcionamento das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), que também tem prazo de 9 meses. A mudança foi uma espécie de complemento à primeira alteração, realizada em 1º de fevereiro, quando o prazo de vencimento das LCIs foi ampliado de 3 meses para 12 meses, e o das LCAs, de 3 para 9 meses. Agora, ficou tudo igual.
O presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Sandro Gamba, reiterou o pleito para que as LCIs voltem a ter um vencimento menor, de 3 meses, como era no início. A percepção do setor é de que muitos investidores deixaram de aplicar nesse instrumento porque a liquidez foi diminuída. “Nossa posição é de que quanto maior a liquidez, melhor será para o funding. Qualquer coisa diferente do que era inicialmente afeta a liquidez”, afirmou, em entrevista ao Broadcast.
O diretor de crédito imobiliário do Bradesco, Romero Albuquerque, disse que a volta à regra vigente até o começo do ano atrairia um público maior a esses papéis, o que poderia ajudar nos juros do financiamento de imóveis. “Neste caso, os bancos vão colocar estes papéis a um custo menor com reflexo direto do custo do imobiliário”, afirmou ele.
De acordo com Albuquerque, o alongamento de prazo no começo do ano afastou o pequeno investidor das LCIs rumo a fundos e ao mercado acionário. Com isso, os bancos tiveram de oferecer uma remuneração maior e o custo de captação aumentou. Esse aumento veio em um período em que a poupança, fonte mais barata de recursos para o financiamento imobiliário, continuou pressionada.
A vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, espera uma recuperação das emissões, mas defende que o ideal seria voltar ao formato inicial. “Isso não resolve, mas melhora o quadro. Era preciso no mínimo igualar os prazos”, disse, em entrevista.
Já para o superintendente de Produtos do Itaú Unibanco, Luciano Diaferia, a equalização de prazos é positiva para os investidores, que os enxergam de forma semelhante. “Mas não vemos grandes mudanças no fluxo das emissões por conta desta alteração”, disse o executivo.
Por sua vez, os analistas Bruno Mendonça, Pedro Lobato e Herman Lee, do Bradesco BBI, acreditam que a medida é favorável ao setor. “Foi uma decisão positiva, pois torna os instrumentos de dívida imobiliária mais atrativos para os investidores”, afirmaram, em relatório. “Com a redução do prazo, equiparando LCI e LCA, a atratividade de ambos os títulos é equalizada, uma vez que os dois têm perfis de risco/retorno semelhantes, tornando marginalmente mais fácil manter o custo do financiamento mais controlado”, disseram.
Tombo
A emissão de Letras de Crédito Imobiliário caíram pela metade após a resolução do CMN apertando as regras para oferta desses títulos. A situação pressiona ainda mais a disponibilidade de recursos para abastecer a compra e a construção de imóveis, que vem sofrendo com a onda de saques da poupança nos últimos anos.
O volume de emissões está na faixa de R$ 12,5 bilhões por mês desde que o CMN estendeu os prazos de vencimento. Antes, era de R$ 25 bilhões por mês, considerando os 12 meses anteriores, de acordo com dados da B3.
Revisão
A possibilidade de ajuste nas regras foi sinalizada ainda na manhã de quinta-feira, durante uma palestra do diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, no Abecip Summit, evento que reúne os representantes da indústria do crédito imobiliário.
“Nós fizemos uma mudança recente (em fevereiro) que eu acho que foi muito cirúrgica. Mas talvez tenhamos deixado uma perninha ali errada. A questão da assimetria de prazo é um ponto que nós estamos estudando para ver se fazemos esse alívio”, disse Dâmaso na ocasião.
Na avaliação dele, a queda das emissões das LCIs não têm tanta relação com a ampliação do prazo de vencimento do instrumento em si, mas com o descasamento com outros instrumentos que são considerados “iguais” sob a ótica do investidor.
Ontem, o CMN divulgou uma nota à imprensa afirmando que decidiu promover os novos ajustes, considerando que a LCA e a LCI são avaliados como papéis que oferecem semelhante relação entre risco e retorno, que os investidores possuem preferência por liquidez e que os prazos diferenciados trariam condições desfavoráveis para as instituições com atuação voltada para o mercado imobiliário.
