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Acordo com União pode destravar valor da Eletrobras

Perspectiva de finalização de acerto no início de 2025 é considerado positivo pelo mercado

19 de dezembro de 2024

Por Wilian Miron

A perspectiva de finalização do acordo com o governo federal em relação à capacidade de votos no conselho de administração da Eletrobras no início de 2025 foi considerado positivo pelo mercado.

Ontem, a empresa e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram com novo pedido de prorrogação da mediação na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública (CCAF) por 60 dias. A estimativa é que a conclusão das conversas aconteça até fevereiro, quando os acionistas da Eletrobras terão que aprovar os termos acordados. Para analistas de mercado, a proposta deve ser fechada ainda no final de janeiro, para que o acordo seja ratificado no mês seguinte.

Documento encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reforçou pontos já apresentados pela Eletrobras há algumas semanas, mas não esclareceu quais as divergências que a empresa e o governo ainda mantêm e que impedem que o acordo seja finalizado.

Ainda assim, a avaliação geral é de que os termos já apresentados são favoráveis à Eletrobras, com a potencial desobrigação de antecipar pagamentos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e possivelmente de arcar com parte da construção da usina nuclear Angra 3. Além disso, a capacidade de voto da União seria mantida em 10% independentemente da participação detida na companhia, o que assegura o modelo de Corporation consagrado na privatização. O governo tem 46,37% de participação, mas não poderia exercer o controle na empresa.

Em relatório, os analistas do Goldman Sachs, Bruno Amorim, Guilherme Bosso e Guilherme Costa Martins, destacam que o anúncio de ontem foi “levemente positivo”, e que em encontro com investidores os principais catalisadores de curto prazo para os ativos são a potencial revisão do compromisso da empresa de construir a usina nuclear e uma sinalização de dividendos mais altos no curto prazo. “Se de fato nenhum pagamento de CDE for antecipado no contexto mais amplo de um acordo com o governo, veríamos espaço para a Eletrobras pagar dividendos de dois dígitos em 2025”, diz trecho do relatório.

Visão semelhante tem a equipe do Itaú BBA. Para os analistas Marcelo Sá, Fillipe Andrade, Luiza Candiota e Victor Cunha, é “positiva” a indicação de que as negociações estão avançando. “O documento apresentado reiterou os principais pontos do potencial acordo divulgado em 5 de dezembro, além de fornecer informações adicionais sobre o cronograma para os próximos passos”, destacaram.

Já a equipe do BTG Pactual pontua que a petição encaminhada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, teve um tom “muito positivo”, e que o detalhe mais importante é a sinalização de que o acordo pode ser fechado em janeiro, com a aprovação no conselho de administração no mês seguinte.

A equipe do BTG também destaca que o governo e os fundos que têm relação com o Estado não exercerão os direitos a voto na reunião. Além disso, eles salientam que os termos são os mesmos apresentados recentemente em comunicado há algumas semanas, e que o pagamento antecipado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) está fora de questão.

Em relatório, pontuam ainda que, em 2024, a Eletrobras obteve “grandes conquistas”, resolvendo a questão da Amazonas Energia, além de operações de venda e troca de ativos, concretização de contratos de longo prazo para venda de energia (PPAs) e cortes de custos. “E o desenvolvimento de negociações com o governo, mesmo que nenhum acordo seja fechado, também marcou outro excelente esforço da equipe de gestão”.

Bom para quem?

Se, por um lado, o anúncio agradou ao mercado, por outro, os termos já colocados desagradam a Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL). A avaliação da entidade é que se a decisão final estiver em linha com o que já foi aventado, a mobilização do governo para aumentar sua participação nas decisões terá sido em vão. “O papel da ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] era ter gestão na empresa, ainda não está clara a vantagem que isso teria para a União”, disse ao Broadcast Energia o diretor da AEEL, Emanuel Mendes.

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