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Pedido da empresa é para mais que dobrar número de aparatos sobre a órbita brasileira
25 de março de 2025
Por Circe Bonatelli
O pedido da Starlink para mais que dobrar a quantidade de satélites sobre a órbita do Brasil completou um ano e três meses sob avaliação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Além dos aspectos técnicos, a agência reguladora está medindo os riscos políticos e comerciais que a empresa do bilionário Elon Musk pode acarretar para o País.
As preocupações ganharam corpo no ano passado, após os entreveros entre Musk e o Supremo Tribunal Federal (STF). Não bastasse isso, a Starlink ainda virou alvo da artilharia das demais operadoras locais, que alertaram a Anatel sobre os riscos de um congestionamento na órbita e uma interferência entre os sinais de telecomunicações, se for dado aval para mais satélites nas condições solicitadas.
O desfecho da tramitação está no aguardo do posicionamento da área técnica da Anatel para, em seguida, ser deliberado pelo conselho diretor nas próximas reuniões do órgão, o que deve ocorrer ainda neste semestre.
A Starlink entrou no mercado brasileiro em 2022, quando lançou seus primeiros 4,4 mil satélites por aqui. De lá para cá, virou líder do segmento de internet via satélite, com mais da metade dos clientes. Ela tem hoje 335 mil usuários, o equivalente a 58,6% do mercado, que totaliza 570 mil acessos, segundo dados da Anatel. A outra grande no ramo é a Hughes, com 170 mil (29,8%). Outras operadoras têm participações pequenas, como Viasat (3,5%), Telebras (2,9%) e Claro (2,1%).
A Starlink trabalha com satélites de baixa órbita que proveem internet de alta velocidade e baixa latência. A Amazon, por exemplo, também recebeu aval da Anatel e vai lançar ainda este ano uma constelação de 3,2 mil satélites. Este tipo de conexão não depende de torres ou redes de fibra ótica, como ocorre na banda larga convencional. Por isso, tornou-se uma alternativa para os moradores de áreas rurais e demais regiões isoladas, onde as operadoras não levam infraestrutura terrestre por ser caro demais e pouco rentável.
Em dezembro de 2023, a Starlink pediu autorização à Anatel para colocar em órbita mais 7,5 mil satélites de sua segunda geração, com uso de faixas de frequências nas bandas Ka, Ku e E – esta última, até então, não utilizada para esse fim. Quase um ano depois, em novembro de 2024, a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel propôs uma minuta do ato de direito de exploração para ser deliberado pelo conselho diretor, mas não chegou a ser colocada em votação.
Em março deste ano, o relator do processo, conselheiro Alexandre Freire, levantou algumas preocupações e pediu mais informações às áreas técnicas em temas classificados por ele como inerentes à soberania digital brasileira e à segurança de dados e riscos cibernéticos, segundo mostram documentos ao qual o Broadcast teve acesso.
Como justificativa, Freire citou a relevância estratégica do tema e a necessidade de uma instrução robusta para a deliberação.
Na parte da soberania, o conselheiro indagou sobre a possibilidade de a Starlink operar sem integração com redes nacionais, resultando no roteamento direto do tráfego brasileiro via satélites e, consequentemente, fora da jurisdição nacional. Caso isso se confirme, há receio de que a empresa fique fora da esfera de fiscalização da Anatel e da observância das normas brasileiras.
Também foi solicitado que a área técnica aponte riscos de um potencial uso da infraestrutura da empresa de Musk como instrumento de pressão em contextos de crises geopolíticas ou disputas comerciais, incluindo o risco de interrupção do serviço no Brasil. Vale lembrar que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deu a Musk o cargo de chefe do Departamento de Eficiência Governamental.
Por fim, Freire também quer saber quais os riscos associados ao processamento e armazenamento de dados sensíveis de cidadãos, empresas e órgãos públicos em servidores localizados no exterior, tendo em vista as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As respostas a essas perguntas devem sair nos próximos dias.
Em paralelo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem se movimentando em busca de empresas concorrentes da Starlink para prestar serviços no Brasil. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi na semana passada para o Canadá, na sede da Telesat, conferir o desenvolvimento da constelação de satélites em baixa órbita para atendimento corporativo.
No ano passado, o governo brasileiro fechou acordo com outra rival de Musk, a chinesa SpaceSail. Na ocasião, as partes assinaram um memorando de entendimento envolvendo a brasileira Telebrás para atender zonas remotas do Brasil, como a Amazônia. A SpaceSail planeja iniciar suas operações no Brasil em 2026.
Estas movimentações evidenciam como a receptividade de Musk no Brasil teve uma guinada com a troca de governo. Na gestão anterior, o bilionário se encontrou com o ex-presidente Jair Bolsonaro no Brasil, quando rascunharam um projeto para monitoramento da Amazônia. Já no atual governo, as trocas de farpas ganharam dimensão.
Musk também enfrenta desafios em outros mercados. No sábado, 22, o ministro da Defesa da Itália, Guido Crosetto, informou que o governo da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, pausou as negociações para a implementação da Starlink em aplicações militares e governamentais. Sem citar Musk diretamente, Crosetto disse que a medida não é sobre detalhes técnicos e sim sobre a pessoa.
No início deste mês, o primeiro-ministro de Ontário, Doug Ford, cancelou um contrato da província canadense com a Starlink. O Canadá é o segundo maior mercado da empresa de Musk. A retaliação ocorreu após os Estados Unidos estabelecerem tarifas de 25% sobre a maioria das importações canadenses.
A Starlink também foi tema de conversas envolvendo a guerra entra Rússia e Ucrânia , com ameaças do lado americano de desligar os serviços para os ucranianos, o que gerou respostas dos europeus sobre a necessidade de se buscar uma alternativa ao país.
O pedido da Starlink para ampliar o número de satélites na órbita sobre o Brasil está sendo contestado pelas demais operadoras locais. Todos os concorrentes alertaram a Anatel sobre os riscos de congestionamento na órbita e interferência entre os sinais de telecomunicações se for dado aval para mais satélites nas condições solicitadas pela Starlink.
O Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Sindisat), representante de Claro, Hughes, SES, Intelsat, Eutelsat e Hispasat, é contra o aval, sob a alegação de que a nova geração de satélites é totalmente diferente da anterior, o que exigiria o pedido de uma licença nova. Não apenas a modificação da anterior.
“O maior número de satélites do sistema, planos orbitais distintos, faixas de frequências distintas e limites de potência diferentes irão, sem nenhuma dúvida, aumentar o potencial de interferência aos sistemas e redes em operação no Brasil”, afirmou o presidente do Sindisat, Fabio Alencar, em documento enviado ao órgão regulador.
A norte-americana Hughes, segunda maior operadora de internet por satélites no Brasil, apresentou o mesmo argumento à Anatel. Já a canadense Kepler, que também trabalha com sistemas de baixa órbita como a Starlink, defendeu que a Anatel conserve condições de mercado que não impeçam a entrada de novos participantes ou suprimam a concorrência. A Kepler sugeriu à Anatel que uma eventual autorização para a Starlink ampliar seus negócios seja acompanhada de condicionantes, como a coordenação com outras operadoras de satélite ou medidas para mitigar riscos de interferência.
Por sua vez, a Claro pediu um aprofundamento dos estudos para convivência entre os novos satélites, o que demandará informações técnicas mais precisas sobre a nova geração de dispositivos da Starlink, como a localização das estações terrenas, as características de radiação das antenas, a potência de transmissão, entres outros dados que não são conhecidos no mercado até o momento.
A Starlink não disponibiliza telefone, e-mail ou atendimento à imprensa. O Broadcast localizou um dos escritórios de advocacia que atende a multinacional no Brasil, mas também não foi concedida entrevista. A reportagem segue aberta a ouvir a empresa.
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