Ação traz alívio às varejistas locais, que avaliam ser mais um passo em busca da isonomia de impostos
Por Júlia Pestana
Com o aumento gradual de impostos, o governo federal vem dando alívio às varejistas locais ao fechar o cerco para as plataformas de e-commerce estrangeiras, especialmente asiáticas. Com as taxações, foi registrado recuos nas vendas online de produtos importados e, para o setor nacional, trata-se de mais um passo em busca da isonomia tributária com seus concorrentes da moda.
Antes da implementação da “taxa das blusinhas”, em julho deste ano, foram registradas cerca de 19 milhões de remessas de até US$ 50, com valor total declarado de R$ 1,812 bilhão. Já em agosto, quando passou a ser cobrado 20% de imposto de importação sobre os itens com este valor, as compras despencaram para 11 milhões, uma queda de aproximadamente 42% (com valor aduaneiro de R$ 902 milhões).
Os dados são do balanço de setembro do programa Remessa Conforme, que foram levantados pelo Santander. A perda de disposição dos consumidores em comprar produtos estrangeiros se manteve em setembro, tendo o mesmo montante de remessas registradas no mês anterior (11 milhões, com um incremento de apenas R$ 42 milhões de impostos declarados).
Efeitos
O head de varejo do Santander, Ruben Couto, destaca que as varejistas nacionais ganharam participação de mercado (market share, no termo em inglês) no decorrer do ano, o que coincide com os graduais aumentos dos impostos aos estrangeiros.
No terceiro trimestre, as Lojas Renner tiveram alta nas vendas nominais de 12%, ante o mesmo trimestre de 2023. Enquanto isso, o mercado de vestuário cresceu menos que a marca (6%), segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC/IBGE). Da mesma forma, os pares C&A (19%) e Guararapes (11%) também mostraram evolução nas vendas.
Para Couto, os efeitos do programa Remessa Conforme adotados no ano passado demoraram para estarem refletidos nos extratos financeiros, umas vez que as empresas internacionais foram aderindo aos poucos ao programa e, segundo ele, o aumento de impostos sempre gera “uma grande discussão política por ter viés mais impopular”.
“Já desde o primeiro trimestre deste ano, ficou muito mais rítmico o ganho de share das listadas aqui no Brasil, até por que fez as varejistas acordarem para o mundo do e-commerce, que é uma estratégia já dominada pelo comércio cross-border [comércio transfronteiriço]”, afirma o profissional.
Segundo o analista de consumo e varejo do BTG Pactual, Luiz Guanais, no começo de 2024 havia uma diferença de preço entre 25% e 30% na relação entre os produtos do varejo local e os estrangeiros. No entanto, após a implementação da “taxa das blusinhas”, o banco identificou que a diferença de preço reduziu para 10%.
Nos dois casos, os produtos locais continuaram mais caros que os estrangeiros e os cálculos foram feitos com base em uma cesta de produtos das empresas Renner, C&A e Guararapes em relação a Shein.
Contudo, Guanais destaca que o aumento da tributação não foi o único responsável por diminuir a diferença de preço, uma vez que também houve uma redução nos preços dos produtos locais na tentativa de se tornarem mais atraentes para os clientes brasileiros.
“Houve uma redução da diferença de preços, e agora, com essa perspectiva de aumento do ICMS, apesar de ser uma pequena mudança ainda deve ajudar a reduzir um pouco mais o gap [diferença] de preço. Não vai reduzir 100%, mas continua ajudando a ter um pouco mais de equidade na tributação desses players”, diz o analista.
No início deste mês, os estados anunciaram um acordo para elevar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre as encomendas internacionais. A taxação é feita sobre as compras internacionais de até US$ 3.000, que são importações realizadas pelo Regime de Tributação Simplificado.
A medida só terá efeito a partir de 1° de abril por causa dos princípios tributários da anterioridade e da noventena. Nos Estados em que a alíquota praticada é menor que 20%, haverá a necessidade de encaminhar projetos de lei para as respectivas assembleias legislativas.
