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Governo vê espaço de diálogo com gestão do republicano ao largo de órgão internacional de comércio
26 de fevereiro de 2025
Por Amanda Pupo e Sofia Aguiar
Apesar da ameaça do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apelar à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra medidas de Donald Trump não deverá ser uma via prioritária do governo na nova era trumpista. A avaliação é feita por integrantes do Executivo e por especialistas ouvidos pelo Broadcast. A resolução de disputas pela instituição internacional permanece paralisada, ainda sob as consequências do primeiro mandato do republicano. Embora o petista já tenha afirmado que pode recorrer ao órgão e retaliar os Estados Unidos se o país taxar produtos brasileiros, membros do governo reconhecem que o caminho não funcionará diante do esvaziamento da OMC.
A situação deixa o Brasil, assim como outros países-membros da organização, sem opção viável de enfrentar as tarifas de Trump pela mediação internacional. Com isso, a negociação bilateral com os americanos é reforçada como o caminho mais adequado para o País reduzir os danos do tarifaço. Ontem, o vice-presidente Geraldo Alckmin voltou a dizer que vê espaço para dialogar com a gestão do republicano.
O golpe de Trump no multilateralismo comercial foi duplo. De um lado, passou a adotar medidas questionáveis desde seu primeiro mandato, que começou em 2017 e acabou no começo de 2021. De outro, penalizou a organização que seria capaz de fazer frente a essas ações. Parte importante da OMC está travada desde 2019 porque o presidente americano bloqueou a indicação de juízes necessários para o pleno funcionamento da instituição.
Embora Trump tenha intensificado os ataques ao organismo, a gestão do democrata Joe Biden, que o sucedeu até o início deste ano, manteve essa paralisia, o que foi alvo de consecutivas reclamações de membros da OMC, incluindo o Brasil.
Quando um país aciona a organização para contestar uma prática comercial de um parceiro, o pleito é analisado por um painel. Os integrantes desse painel avaliam o caso e geram uma recomendação, que pode dar razão a quem recorreu à instituição e autorizar, por exemplo, a aplicação de medidas de retaliação pelo país atingido.
Mas, na prática, a decisão só tem efeitos com a palavra final do órgão de apelação da OMC. Esse colegiado é composto por sete juízes, nomeados a partir de um consenso entre os países-membros. Para funcionar, precisa de ao menos três integrantes. Em 2019, contudo, novas indicações para o órgão de apelação foram bloqueadas pelos Estados Unidos, deixando a instância sem quórum suficiente.
“Não temos um órgão de apelação para autorizar, por exemplo, as sanções [ao país contestado] ou a represália que eventualmente o país afetado possa tomar. Precisa do órgão de apelação para que ele imponha a decisão final”, explicou ao Broadcast a advogada e professora na área de regulação do comércio internacional, Roberta Portella.
Integrantes do governo ouvidos de forma reservada admitem que, no cenário atual, apelar à OMC não trará resultados práticos para o Brasil. “Esse instrumento não está à disposição no momento”, disse uma fonte. Outro membro do Executivo endossou a descrença no estado em que se encontra a organização e reforçou que a via adequada é a da negociação.
Na quinta-feira, 20, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, teve reunião bilateral com a Diretora-Geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, em Joanesburgo, África do Sul. Publicação do Palácio Itamaraty nas redes sociais afirma que ambos discutiram sobre “a necessidade de um processo de reforma do sistema multilateral de comércio”.
A OMC foi criada em 1995, após os países entenderem que era necessário institucionalizar o conjunto de regras previstas no chamado Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), desenhado no pós-guerra e assinado em 1947. Embora tenha sido construída com a liderança dos Estados Unidos nas negociações, a organização já é alvo de críticas dos norte-americanos desde a gestão de Barack Obama. Avesso ao multilateralismo, Trump turbinou a antipatia a ponto de paralisar e inviabilizar a resolução das disputas.
“Na primeira administração Trump, os EUA começaram a questionar uma série de fatores relacionados ao funcionamento do órgão de apelação. Também questionou a transparência do órgão e o funcionamento do sistema de uma forma geral”, lembrou Portella, segundo quem o organismo multilateral como a OMC é totalmente orientado para que as decisões tenham um caráter de consenso – a começar pela forma como a indicação dos juízes do órgão de apelação é feita.
Em entrevista ao Broadcast nas Redes, veiculada nesta quinta-feira, 20, o diplomata, ex-diretor geral da OMC e presidente da Iniciativa Internacional para o Agronegócio Brasileiro, Roberto Azevêdo, lembrou que a via do litígio comercial na OMC era “muito eficaz”, quando a maioria dos casos chegava a um desfecho – em contraste com a situação atual, em que a via do contencioso está paralisada. “Claramente as medidas que estão sendo anunciadas pelos Estados Unidos não levam em consideração tudo o que foi negociado desde o final da Segunda Guerra Mundial até hoje”, afirmou.
Um exemplo prático do que o vácuo do órgão de apelação já provocou é relativo ao aço e ao alumínio, que voltaram ao foco de Trump no segundo mandato. Em sua primeira gestão, o presidente norte-americano também decidiu sobretaxar a importação dos produtos. O ato parou na OMC, que entendeu que as tarifas violavam as regras do comércio global. A conclusão do painel foi chamada de “falha” por Washington, que não acatou.
A política de Trump em seu retorno à Casa Branca tem evidenciado que o republicano usa de ameaças para forçar países a negociarem. Qual será a prioridade que o republicano dará às conversas com o Brasil é a dúvida que ainda paira entre integrantes do governo e da iniciativa privada. Os envolvidos insistem que a balança comercial entre os dois países e a posição estratégica do mercado brasileiro não podem ser ignoradas pelo presidente americano.
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