Para secretário de Política Econômica da Fazenda, Guilherme Mello, ideia é dar credibilidade à regra fiscal
Por Amanda Pupo e Fernanda Trisotto
O pacote fiscal anunciado pelo governo não tem condão de, sozinho, mudar a direção da política monetária de imediato, avalia o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello. Em entrevista ao Broadcast, Mello defendeu que as medidas visam dar sustentabilidade e credibilidade para a regra fiscal, o que deve distensionar o ambiente.
A condução pelo Banco Central, contudo, considera um cenário mais amplo, que olha o exterior com o novo governo americano e o potencial de crescimento da economia brasileira que não pressione a inflação. Esse segundo fator pode ter algum alívio porque a atividade vai desacelerar em 2025 para uma taxa de 2,5%, patamar que Mello acredita ser o potencial de crescimento do País.
Com o menor impulso fiscal esperado em 2025, a política monetária e a política fiscal caminham no mesmo sentido, disse o secretário. “Você vai ter um impulso fiscal menor e, ao mesmo tempo, terá um impulso monetário, digamos assim, também mais negativo. Então, as duas políticas devem caminhar no mesmo sentido de provocar uma moderação no ritmo de crescimento do próximo ano. A grande questão que cabe discutir aqui é qual é a calibragem correta disso”, afirmou Mello, que também não enxerga que o tema da dívida pública tenha uma “solução imediata” por meio do conjunto de medidas fiscais anunciadas.
A academia e representantes do mercado estão preocupados especialmente com o nível da dívida pública brasileira. Em outubro, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) cresceu de 78,2% em setembro para 78,6%. Questionado se o pacote fiscal do governo não deveria, além de preservar o arcabouço, reforçar o resultado primário para abater na dívida, Mello repetiu que a contenção de despesas obrigatórias para melhorar a composição do gasto público não altera o crescimento total das despesas previsto pela regra fiscal – e, portanto, o resultado primário almejado.
“Se fossem medidas para melhorar o resultado primário, nós estaríamos falando de medidas do lado da receita, ou de uma mudança na regra de gastos para reduzir o limite de gastos. Mas nada disso foi discutido, certo?”, pontuou. “A dinâmica da dívida depende muito da política monetária. As medidas são um elemento que ajudam a fortalecer a regra fiscal, mas a definição da política monetária não está ligada mecanicamente a isso”, disse o auxiliar de Fernando Haddad.
Além disso, Mello afirmou que, embora tenha influência, o resultado primário não é o principal fator na dinâmica da dívida, determinada especialmente pelo PIB e pela taxa de juros, em sua avaliação. “Se a gente está falando em 0,5% de superávit primário, não é isso que vai alterar significativamente a dinâmica da dívida pública nos próximos anos”.
Por outro lado, ele pontuou que a revisão do PIB de 2023, de um crescimento de 2,9% para 3,2%, influenciará positivamente nas projeções da dívida. “Com a revisão do PIB, a dívida caiu mais de um ponto. E já havia um erro de projeção muito significativo mesmo antes da revisão do PIB. Ninguém está confortável com a trajetória da dívida e ninguém está confortável com o País ainda apresentar déficit primário. Nós estamos trabalhando todo dia para reverter esse cenário”, afirmou o secretário.
Perguntado ainda se entende que o debate sobre um eventual cenário de dominância fiscal vai se dissipar, Mello questionou o mérito conceitual da discussão, que, para ele, está incorreto e ultrapassado. “Até porque se usa um conceito de dominância fiscal que surgiu na década de 80, que não é mais usado”, disse.
O economista reconhece que o debate surgiu no contexto das preocupações com a sustentabilidade fiscal. Para ele, é “evidente” que ter bons primários faz parte do esforço por crescimentos equilibrados que ajudem na redução da taxa de juros, mas ponderou ser necessário reconhecer que os resultados fiscais dos últimos dois anos são “muito melhores” que os previstos pelo mercado, tanto de primário como da dívida. “É evidente que os dados estão vindo melhor do que o esperado”, afirmou.
Inflação fora da meta
Mello, reconhece que a inflação pode fechar neste ano acima do teto da meta – de 4,5% – se houver algum tipo de surpresa, uma vez que a projeção oficial da Pasta já está em 4,40%.
“A margem de erro para você estar um pouco acima do teto da meta é quase nenhuma. Então, se houver algum tipo de surpresa, você vai estar acima do teto da meta. Pode também ter uma surpresa positiva e vir abaixo”, disse Mello ao Broadcast, destacando que o patamar inflacionário se deve em grande medida a preços impactos por eventos climáticos.
A mediana do relatório Focus desta semana para o IPCA de 2024 subiu de 4,63% para 4,71%. Para o próximo ano, a SPE projeta uma inflação de 3,60%, “já tranquilamente dentro do limite superior da meta”, afirmou Mello. A previsão vem acompanhada da expectativa de uma desaceleração da alta do Produto Interno Bruto (PIB) de 2025, para algo em torno de 2,5%, que o secretário acredita ser o potencial de crescimento da economia brasileira.
Para Mello, a composição do PIB do próximo ano observará um balanço entre uma política monetária mais restritiva compensada por segmentos não cíclicos, como é o caso do agronegócio. “Ano que vem, a gente ainda projeta crescimento da indústria e dos serviços em um nível bastante razoável, mas um agro mais forte. Obviamente, o crescimento da indústria, dos serviços não estaria no mesmo nível desse ano. Mas o agro mais forte garante um ritmo de crescimento 2,5%”, afirmou.
