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Decreto que altera destinação de recursos do chamado 'bônus Itaipu' pode impactar preço de eletricidade
10 de março de 2025
Por Renan Monteiro
A decisão do governo federal em alterar a destinação de recursos do chamado “bônus de Itaipu” terá impacto na tarifa de energia elétrica dos consumidores do Norte e Nordeste, informaram ao Broadcast fontes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O Executivo publicou semana passada decreto que autorizou a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (EBNPar) a constituir uma reserva financeira para mitigar oscilações na tarifa de repasse da Itaipu Binacional.
O teor do decreto já tinha sido adiantado no mês passado. O texto permite, na prática, que parte do “bônus de Itaipu” seja usado para cobrir o déficit de R$ 333 milhões na conta de comercialização da usina.
A tarifa de repasse, que é o valor pago pelas distribuidoras cotistas para aquisição da energia da hidrelétrica, teria alta de 5,99% com esse déficit.
A tarifa vigente é US$ 17,66/kW, mas a análise da área técnica da Aneel apontou que a tarifa de repasse de Itaipu projetada para 2025 seria de US$ 18,72/kW, incluindo o custo da cessão de energia e a incorporação desse saldo negativo de R$ 333 milhões. Ou seja, o decreto do governo evitou que a tarifa de repasse do empreendimento tivesse uma alta de quase 6% do lado brasileiro.
Ocorre que essa tarifa é paga apenas pelos consumidores da região Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Em contrapartida, o “bônus de Taipu” é um saldo positivo distribuído como crédito na conta de energia de consumidores brasileiros residenciais e rurais com consumo inferior a 350 quilowatts-hora (kWh). Esse valor, em julho de cada ano, é destinado aos consumidores de todas as cinco regiões do Brasil.
Assim, o decreto permitiu a retirada de parte de recursos que seriam destinados para todo o país para cobrir um déficit que, até então, seria custeado por consumidores de três regiões.
O “bônus Itaipu” é gerado via conta de comercialização de energia de Itaipu. Desde 2018, essa conta tem apresentado saldo positivo.
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