Washington, 05/01/2022 - Os Estados Unidos conseguiram uma vitória em uma longa disputa envolvendo as políticas canadenses destinadas a proteger sua indústria de lácteos da concorrência americana, de acordo com decisão publicada nesta terça-feira (4) pelo primeiro painel de resolução de disputas do Acordo EUA-México-Canadá (USMCA, na sigla em inglês).
O painel concluiu que as políticas do Canadá violam as obrigações previstas no acordo entre os três países, que entrou em vigor em 2020. O Canadá tem até 3 de fevereiro para deixar suas políticas em conformidade, ou então enfrentará possíveis tarifas ou outras medidas dos EUA
"Esta vitória histórica ajudará a eliminar as restrições comerciais injustificadas aos produtos lácteos americanos e garantirá que a indústria de lácteos dos EUA e seus trabalhadores obtenham todos os benefícios do USMCA para comercializar e vender produtos dos EUA aos consumidores canadenses", disse em comunicado a representante de Comércio dos EUA, Katherine Tai.
No centro da disputa está uma queixa dos EUA de que o Canadá utiliza de forma injusta um conjunto complexo de cotas tarifárias, sob um sistema conhecido como gerenciamento de oferta, que reserva uma fatia do mercado exclusivamente para processadores canadenses de lácteos.
Os ministros do Comércio e da Agricultura do Canadá disseram em comunicado conjunto que ficaram satisfeitos com a decisão desta terça-feira, já que, em sua opinião, o painel confirmou que o sistema canadense de gerenciamento de oferta é legítimo, apesar de ter decidido que a alocação das cotas tarifárias precisa ser alterada.
A reclamação dos EUA é anterior ao governo de Joe Biden - em dezembro de 2020, o governo de Donald Trump apresentou a queixa inicial. Os dois países discutiram a questão em dezembro, mas não conseguiram chegar a uma resolução. Em maio de 2021, os EUA acionaram pela primeira vez o mecanismo formal de resolução de disputas do USMCA.
Os produtores de lácteos do Canadá há muito lutam contra a abertura de seu mercado. O país tem cerca de 11 mil fazendas comerciais que têm influência substancial porque estão localizadas em uma região politicamente importante: o centro rural do Canadá, principalmente na província de Quebec. Fonte: Dow Jones Newswires.
