Por Isadora Duarte
São Paulo, 25/05/2023 - A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estima que, se a arrecadação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) for cortada, haverá redução de 2 milhões de atendimentos por ano a produtores rurais feitos pelo sistema, especialmente para pequenos e médios produtores. A manifestação da entidade ocorre às vésperas do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a incidência da contribuição ao Senar sobre a receita bruta do produtor rural, se ela implica ou não sobre receitas de exportação.
O julgamento, que começa amanhã no STF, em plenário virtual, e se estende até a sexta-feira (2) consiste na análise de dois recursos. A discussão é sobre a natureza jurídica do tributo: se é social, ou de interesse de categoria profissional ou econômica. Caso a contribuição seja social, a lei estabelece que ela não pode incidir sobre receitas decorrentes de exportação. Ou seja, essas receitas são imunes à tributação. Mas, se for de interesse de categoria profissional ou econômica, tal norma não se aplica.
O Senar defende que a contribuição seja entendida como interesse de categoria econômica. O argumento do Sistema CNA/Senar é que os recursos arrecadados pela contribuição são destinados à atividade econômica, por atender, além do trabalhador do campo, prioritariamente o pequeno e médio produtor. Segundo o Senar, os atendimentos contribuem para o desenvolvimento sustentável dos pequenos e médios produtores e com a agregação de renda e concentrados no desenvolvimento da produção rural, portanto, seriam de interesse da categoria econômica. Os atendimentos realizados pela entidade vão desde capacitação, formação de mão de obra para o campo, assistência técnica e gerencial até atendimentos à saúde do produtor.
Levantamento antecipado ao Broadcast Agro feito pelo Sistema CNA/Senar mostra que um eventual entendimento de que a contribuição não deve mais incidir sobre receita de exportações geraria um corte de 50% na arrecadação total do Serviço, que gira em torno de R$ 1 bilhão por ano. Essa redução comprometeria 2 milhões de atendimentos por ano. Conforme a estimativa, o total de 3,7 milhões de atendimentos realizados pelo Senar em 2022 em todo o País cairia para 1,750 milhão de atendimentos. Dentre eles, a capacitação do produtor rural passará de 1,4 milhão para 645 mil; a educação formal e técnica seria reduzida de 20 mil estudantes para 9 mil estudantes e profissionais formados; a promoção social atingiria 500 mil atendimentos ante os atuais 1,2 milhão de atendimentos. As visitas de assistência técnica e gerencial sofreriam uma redução de pelo menos 50% em comparação com 922 mil visitas realizadas anualmente em 134 mil propriedades rurais. Segundo a entidade, esse tipo de atendimento gera um acréscimo de mais de 25% na renda do produtor.
De acordo com a entidade, a medida atingiria sobretudo os atendimentos realizados a pequenos e médios produtores, que respondem por 95% dos atendimentos anuais realizados pelo Senar. O levantamento revela também que com o corte na arrecadação mais de 90 polos técnicos para atendimento do ensino técnico, dos atuais 201, do Senar teriam de ser fechados.
As regiões Norte e Nordeste serão as mais prejudicadas, onde cerca de 67% dos atendimentos da entidade são realizados. As regiões concentram 2,9 milhões de propriedades rurais de um total de 5 milhões, segundo dados do IBGE. Se a arrecadação do serviço for cortada, a capacitação para os produtores rurais do Norte/Nordeste cairia, por exemplo, pela metade, de 474,6 mil atendimentos anuais para 220,2 mil atendimentos anuais. No âmbito da educação formal e técnica, dos atuais 9,2 mil estudantes e profissionais atendidos na região passariam para 4,4 mil.
A diminuição no valor arrecadado pelo Senar poderia comprometer também convênios realizados pelo sistema CNA/Senar com o Executivo, como no âmbito do Agronordeste.
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