São Paulo, 07/02/2019 - Contrariando a expectativa da cadeia produtiva de leite no Brasil, o governo federal decidiu, ontem, suspender a tarifa antidumping sobre importação de leite da União Europeia e da Nova Zelândia. Essas tarifas, de 14,8% para a UE (mais 28% de imposto de importação) e de 3,9% para a Nova Zelândia (mais 28% de imposto de importação), eram renovadas desde 2001 e impediam, na prática, a entrada de leite importado dessas regiões no País.
A decisão do Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Comércio Exterior e assuntos internacionais, foi publicada na circular nº 5, no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (6).
A preocupação do setor com o fim da tarifa é de ingresso indiscriminado de leite em pó europeu no Brasil. Conforme relatou à coluna do Broadcast Agro no dia 25 de janeiro, o presidente da Comissão de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Alvim, o grande receio são os fartos estoques do produto no bloco europeu, em torno de 280 mil toneladas. "Eles não têm para quem vender", disse Alvim, na ocasião. "É um leite subsidiado na origem, que pode derrubar os preços internos do leite no Brasil."
Alvim acredita, ainda, que a manutenção da taxa de importação de 28% não vai impedir a entrada do leite europeu em terras brasileiras. "Antes da tarifa antidumping a taxa era de 33% e o produto entrava aqui do mesmo jeito, subsidiado. Investigações antidumping na época (fim dos anos 1990 e início dos anos 2000) apuraram que a Europa vendia leite em pó para cá a US$ 2,4 mil a tonelada, a um custo de R$ 5 mil", recorda. "Na época, a gente concorria não com os produtores de leite, mas com o Tesouro europeu."
O Ministério da Economia brasileiro, entretanto, justificou, na resolução publicada do DOU, que "não houve comprovação da probabilidade de retomada de dumping nas exportações da União Europeia e da Nova Zelândia para o Brasil de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado".
Alvim lembrou, ainda, que, enquanto vigoraram as tarifas antidumping, desde 2001 - com renovação em 2006 e 2011 -, a produção brasileira de leite cresceu em dez anos praticamente a produção da Argentina. "Crescemos 10 bilhões de litros por ano desde então", ressaltou Alvim, acrescentando que, além da proteção do mercado brasileiro, houve também nesse período expansão da economia do País, estimulando o consumo e, consequentemente, a produção. Atualmente, o Brasil produz em torno de 33 bilhões de litros por ano, conforme levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em nota, divulgada ontem, o Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat) reivindicou "apoio do governo federal" após a suspensão da taxa antidumping. "A expectativa agora é que o governo federal também flexibilize outras demandas do setor lácteo nacional, como o programa de escoamento da produção e outras linhas de pré-comercialização de leite", disse o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra.
No dia 12 de fevereiro, em Brasília, o assunto deve ser retomado, durante a reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite, que também é presidida por Rodrigo Alvim. (Tânia Rabello - tania.rabello@estadao.com)
