Por Gabriela Brumatti
São Paulo, 01/11/2022 - O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou, ontem (31), suas propostas para as metas anuais de descarbonização de 2023 no âmbito do programa brasileiro de estímulo aos biocombustíveis, RenovaBio. Em nota técnica publicada no Diário Oficial da União (DOU), o MME reduziu em quase 7 milhões de toneladas (16,3%) o patamar que havia sido projetado para o ano e sugeriu uma meta de 35,45 milhões de toneladas para 2023, abaixo até mesmo do índice de 2022, de 35,97 milhões de toneladas. “Ainda que a meta seja conservadora, inferior ao centro da meta (previamente definida), ela contribui para o cumprimento do objetivo do programa”, afirma o MME na nota.
As propostas ainda devem passar por uma consulta pública antes de serem oficialmente submetidas ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), responsável por definir os objetivos anuais. As metas estabelecem quantos Créditos de Descarbonização (CBIOs) as distribuidoras de combustíveis terão que comprar de produtores e importadores de biocombustíveis para compensar suas emissões de carbono.
Segundo o documento do governo, a estimativa atualizada de CBIOs a serem gerados no ano de 2022 fornece a dimensão de um provável estoque que seria "carregado" para o ano seguinte. “Essa informação, em conjunto com a estimativa de geração de CBIOs para o ano posterior (2023), são fundamentais para a definição da meta do RenovaBio do ciclo seguinte”, diz a nota. O documento não menciona, no entanto, que o MME estendeu o prazo de cumprimento das metas de 2022 para setembro de 2023.
O documento estima que 30,41 milhões de CBios sejam gerados em 2022, com estoque provável de 4,84 milhões em dezembro. O Ministério também projeta a emissão de 35,45 milhões de CBios em 2023, que equivale ao valor da meta proposta para o ano. A definição das metas do ano seguinte considerou também a intensidade de carbono pretendida para a matriz de combustíveis, a projeção de etanol a partir da demanda do Ciclo-Otto (veículos leves) e de biodiesel no Ciclo-Diesel (veículos pesados) e outras perspectivas para biometano e bioquerosene de aviação.
Segundo a nota, a estimativa de CBIOs em 2023 foi definida, ainda, a partir de um porcentual de mistura de biodiesel no diesel de 10% em 2023. O MME pondera, em contrapartida, que essa também é uma “premissa conservadora”. “Ressalta-se que o número escolhido para fins de estimativa de geração de CBIOs não representa sinalização de teor de mistura para 2023”, diz o MME.
O Ministério ainda avaliou o efeito da meta proposta no preço do CBIO e nos combustíveis. “A partir do aprimoramento no modelo econômico de metas do RenovaBio, de incorporação de curva de relação preço, oferta e demanda de CBIOs, tem-se que a meta proposta tende a levar o CBIO ao preço médio de R$ 111,93, com impacto de R$ 0,038 e R$ 0,035 no preço da gasolina e diesel, respectivamente”, diz o documento.
A nota técnica é resultado de reuniões ordinárias e extraordinárias do Comitê RenovaBio. A divulgação veio adiantada em relação à data limite definida para as estimativas. No início do mês, o MME havia concedido prazo adicional para o Comitê revelar a proposta de metas de descarbonização até 30 de novembro deste ano.
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