São Paulo, 01/06/2021 - Os procedimentos de reconhecimento de equivalência para a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sisbi-POV), do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) foram definidos pelo governo. Medida nesse sentido foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira por meio da Portaria número 153.
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Segundo o ministério, o Sisbi-POV é um importante instrumento de governança das fiscalizações e inspeções realizadas em produtos de origem vegetal e tem por objetivo padronizar, harmonizar e ampliar os procedimentos de inspeção em todo país para melhorar o controle da qualidade e da segurança desses produtos. A adesão é voluntária e destinada aos Estados, ao Distrito Federal, aos municípios e consórcios municipais.
O diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do ministério, Glauco Bertoldo, disse na nota que "O SISBI-POV, com suas regras transparentes e bem definidas, deve facilitar a adesão dos Estados e municípios e, com isso, contribuir para a oferta de alimentos seguros aos consumidores por meio de uma maior capilaridade das ações de inspeção e fiscalização. Além de aumentar a inserção dos produtos da agricultura familiar no mercado formal, reduzindo a clandestinidade e incentivando o desenvolvimento da produção e dos comércios locais e regionais de produtos vegetais".
O ministério destaca que a Portaria foi amplamente discutida entre as equipes técnicas do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e do Departamento de Suporte e Normas da Secretaria de Defesa Agropecuária, e teve participação social por meio de consulta pública, seguindo as boas práticas regulatórias.
