Por Gabriela Brumatti
São Paulo, 04/11/2022 - O presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), Evandro Gussi, vê a imagem do Brasil na COP 27, a ser realizada no Egito, afetada pela decisão do governo brasileiro de zerar alíquotas federais cobradas sobre combustíveis fósseis. “Não faz sentido nenhum você ter uma isenção (de impostos) de um combustível fóssil”, afirmou ele. "Às vésperas da COP 27, o Brasil dar isenção de tributos, sobretudo para gasolina, é uma mensagem ambientalmente extremamente destrutível”, reforçou.
As alíquotas federais foram zeradas no meio deste ano como uma medida para reduzir o preço dos combustíveis no País. A desoneração, no entanto, reduziu a competitividade de biocombustíveis em relação aos fósseis e se tornou alvo de pressões do setor sucroenergético. No envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem, o governo de Jair Bolsonaro havia reservado um porcentual para manter a desoneração dos impostos federais sobre os combustíveis, mas o cenário pode ser outro agora com a vitória eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva.
Gussi diz que o setor espera o processo de transição de governo para discutir a pauta, mas considera que os impactos ambientais e orçamentários da isenção das alíquotas sobre os combustíveis já foram medidos e devem ter um peso relevante na decisão da futura gestão. “Na gasolina são cerca de R$ 36 bilhões que o governo estaria deixando de arrecadar (ao isentar impostos). Será que não seria mais interessante o governo usar com as pessoas mais pobres e vulneráveis?”, disse. “Me parece uma tese com forte lógica social”, acrescentou.
Segundo o presidente da Unica, o setor de biocombustíveis espera também que o governo Lula reconheça a potência sustentável do setor nacional de biocombustíveis. “(Espera-se) que esse grande patrimônio ambiental que o Brasil construiu nas últimas décadas seja reconhecido, valorizado e respeitado”, disse ele. “O Brasil possui um grande ativo socioambiental a partir do setor energético”, completou.
RenovaBio - A Unica ainda espera que ocorra este ano a revisão dos prazos de cumprimento das metas anuais do RenovaBio, programa nacional de estímulo aos biocombustíveis, para 2022 e coloca o tema como uma prioridade até mesmo diante das propostas de metas já feitas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para 2023. Na avaliação do presidente da Unica, Evandro Gussi, “é preciso consolidar o horizonte de tempo” quando se olha para o futuro do programa. “A análise é uma quando você tem metas anuais e a análise é outra quando se tem intervalos de ano confusos, como esses que o MME trouxe”, afirmou o executivo.
Para Gussi, o decreto que alterou o prazo de cumprimento das metas de descarbonização de dezembro de 2022 para setembro de 2023 foi ilegal. “A lei fala de metas anuais e eles (funcionários do MME) transformaram a meta em 21 meses, isso é absolutamente ilegal”, reforçou. Segundo Gussi, alguma medida precisa ser tomada para reverter a postergação, seja uma atitude do governo ou mesmo do Congresso Nacional, onde tramita um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) elaborado por integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para suspender os efeitos do adiamento.
O presidente da Unica reforça que o governo ainda não deu sinais quanto à possibilidade de retomar os prazos. “Entendemos que seria o mais adequado o governo poder viver esse processo independente da atuação legislativa (via PDL)”, disse. “Precisamos restaurar a credibilidade do programa que é fundamental para o Brasil e para o mundo”, completou.
Para o ano de 2023, o MME propôs reduzir a meta previamente definida em 42,35 milhões de títulos para 35,45 milhões, abaixo também da meta de 2022. A sugestão ainda deve passar por uma consulta pública antes de ser submetida ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Por enquanto, a Unica realiza cálculos e análises qualitativas para definir sua posição quanto à proposta, explicou o presidente da entidade. “Nós temos um trabalho técnico de modelagem do cenário de combustíveis para contribuir com uma análise e esta ainda não está concluída”, afirmou. Segundo ele, a entidade “não tinha nenhuma expectativa” quanto ao que seria proposto pelo MME para 2023.
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