Frete: AGU pede ao Supremo que ações na Justiça Federal sejam suspensas até decisão de Fux

Brasília, 14/06/2018 - A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a tramitação de ações protocoladas na Justiça Federal contra a Medida Provisória que estabelece uma tabela mínima para o frete rodoviário. A AGU quer travar as ações até uma decisão final sobre a constitucionalidade da MP.

A norma é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil. O argumento é de afronta à livre iniciativa, entre outros princípios. O relator é o ministro Luiz Fux.

A ministra Grace Mendonça argumentou que a política de fretes foi acordada para debelar a greve geral de caminhoneiros, na negociação entre o governo e líderes do movimento. Conforme nota da AGU, Grace destacou que a medida atendeu "reivindicação dos caminhoneiros" para "colocar fim à paralisação que comprometeu a oferta de serviços públicos essenciais e causou graves prejuízos à sociedade brasileira".

"Decisões contraditórias sobre o assunto podem causar insegurança jurídica e afetar a capacidade do Estado brasileiro de atuar como mediador de um conflito social complexo", diz a ministra na manifestação.(Felipe Frazão e Julia Lindner)