São Paulo, 31/03/2021 - O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) está em busca de soluções para os custos que considera abusivos e indevidos, exigidos por agências de navegação aos embarcadores brasileiros do produto. Reunião nesse sentido ocorreu ontem (30), com o diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Nery.
Entre os diversos procedimentos indevidos realizados pelas agências de navegação, o Cecafé apresentou à Antaq, como exemplo, a falta de transparência no valor do ressarcimento de Taxa de Movimentação no Terminal (Terminal Handling Charge - THC) e a sonegação fiscal por parte da maioria das agências marítimas brasileiras; as cobranças abusivas da Taxa de Logística de Exportação (Export Logistic Fee - ELF) e pela gestão de contêineres; e a taxa de emissão de conhecimento de embarque (Bill of Landing - B/L Fee).
Em comunicado, o presidente do Cecafé, Nicolas Rueda, disse que as cobranças arbitrárias e procedimentos abusivos por parte das agências marítimas são diversos e continuam sem sofrer o poder dissuasório da Antaq, decorrente, em parte, da grande concentração no setor e das assimetrias da regulação setorial, em que pese o esforço da Agência ao longo dos anos.
Como encaminhamento, o Cecafé enviará documentos para subsidiar a Antaq em suas análises sobre o THC e emissões das taxas de ELF, B/L e lacres.
