Por Lorenna Rodrigues
Brasília, 06/07/2021 - O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que inclui sete terminais pesqueiros públicos no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida abre caminho para o leilão à iniciativa privada dos terminais pesqueiros das cidades de Aracaju (SE), Belém (PA), Cananeia (SP), Santos (SP), Manaus (AM), Natal (RN) e Vitória (ES).
“A inclusão tem por objetivo permitir ganhos ao processo de concessão dos terminais, na medida em que permite adotar a modalidade de leilão para a sua licitação. Com as concessões, busca-se proporcionar mais eficiência à gestão dos terminais pesqueiros”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.
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