Por Clarice Couto
São Paulo, 05/11/2021 - O governo federal enviou na última sexta-feira ao Congresso o Projeto de Lei de Crédito Suplementar 35/2021, no qual solicita R$ 77 milhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), confirmou o diretor de Gestão de Risco da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pedro Loyola. No dia 21 de outubro, a reportagem antecipou, com base em uma fonte, que o programa provavelmente teria uma suplementação de cerca de R$ 76 milhões.
No PLN 35/2021, que consta no site da Câmara dos Deputados, o governo federal solicita a aprovação pelo Congresso de um crédito suplementar total de R$ 3,066 bilhões para diversos ministérios, sendo R$ 642,1 milhões para o Ministério da Agricultura. Neste montante estão incluídos R$ 90 milhões para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), R$ 58 milhões para a Secretaria de Defesa Agropecuária, R$ 10 milhões para o Serviço Florestal, R$ 4 milhões para a Secretaria de Relações Internacionais, R$ 151,9 milhões para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre outras finalidades.
Caso a suplementação de R$ 77 milhões do PSR seja aprovada, o governo estima, no PLN, subvencionar a contratação de aproximadamente 19 mil apólices de seguro, beneficiando assim cerca de 14 mil produtores rurais, com proteção de R$ 4,8 bilhões em produção e de uma área de 1,4 milhão de hectares. Além dos R$ 77 milhões, o Ministério da Agricultura solicitou ao Ministério da Economia, em ofício do dia 18 de outubro, mais R$ 298,8 milhões para o PSR, segundo Loyola. Com esses montantes, que somam R$ 375,8 milhões, mais os R$ 924 milhões já aprovados no orçamento de 2021, a pasta atingiria o valor de R$ 1,3 bilhão anunciados para a safra 2020/21.
O aval da Economia à solicitação adicional de R$ 298,8 milhões dependerá de parecer da Junta Orçamentária Executiva (JEO), órgão colegiado de assessoramento direto ao presidente da República na condução da política fiscal. Caso a JEO aprove a demanda, um novo PLN, possivelmente, deve ser enviado ao Congresso com o pedido, avalia Loyola. A aprovação dos valores pelo Congresso precisa ocorrer ainda este ano, diz ele, para que possam ser concedidas novas subvenções a apólices contratadas em 2021.
Em setembro, o Ministério da Agricultura já havia enviado proposta à Economia solicitando remanejamento de recursos de linhas que não estavam sendo utilizadas para áreas com maior demanda por dinheiro: R$ 376 milhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e R$ 265 milhões para outros órgãos.
"A demanda por seguro está muito grande, a fila que se forma com as seguradoras é longa. Neste ano tem previsão de La Niña e nos últimos dois anos os eventos climáticos mostraram aos produtores que é preciso contratar seguro. Quando o problema não era com eles mesmos, era com o vizinho", disse Loyola.
Segundo o diretor, no acumulado de 2021, 102,026 mil produtores foram beneficiados com subsídio do PSR para 169,298 mil apólices, o correspondente a uma área segurada de 9,547 milhões de hectares. O prêmio do seguro vinculado ao PSR já soma R$ 3,13 bilhões.
Loyola estima que, caso o Ministério da Agricultura consiga atingir R$ 1,3 bilhão em subvenção ao seguro, o número de produtores beneficiados subiria para cerca de 145 mil, o de apólices, para 240 mil, aproximadamente, e a área segurada, para 13,7 milhões de hectares - esta última, semelhante à do ano passado, que contou com subvenção de R$ 881 milhões. "A variação entre um ano e outro ocorre porque os preços de várias culturas aumentaram mais de 40%, o que eleva o valor pago efetivamente pelo seguro e a necessidade de subvenção. Precisamos de mais recurso para praticamente cobrir a mesma área", explicou o diretor.
No PLN 35/2021, constam também pedidos de suplementação orçamentária para os Ministérios da Economia, Educação, Justiça e Segurança Pública, Minas e Energia, Relações Exteriores, Saúde, Infraestrutura, Defesa, Desenvolvimento Regional, Turismo e Cidadania. O maior valor foi solicitado para o Ministério de Desenvolvimento Regional, R$ 1,056 bilhão, seguido do Ministério da Agricultura, com R$ 642,1 milhões, e da Saúde, com R$ 327 milhões. Para esta pasta, especificamente, foram solicitados R$ 193,8 milhões para "Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde", R$ 16,1 milhão para a construção do Hospital Público Regional de Palmeira das Missões (RS), entre outras finalidades.
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