Por Amanda Pupo
Brasília, 27/03/2020 - Entidades representativas do setor de transportes e infraestrutura reagiram nesta sexta-feira (27) a propostas que buscam suspender a cobrança de pedágio nas rodovias brasileiras enquanto durar o período de enfrentamento ao novo coronavírus. Já há ao menos três projetos no Congresso sobre o tema.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) foi uma que veio a público para repudiar a ideia. Segundo a entidade, a isenção do pagamento não beneficiaria as empresas do setor, já que o valor cobrado pelo pedágio é repassado ao usuário. "Quem cumpre a lei não quer que as cancelas sejam levantadas", disse o presidente da CNT, Vander Costa, em nota.
Uma posição também enfática veio da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Em documento, a entidade chama medidas como a liberação de pedágios de "atípicas e oportunistas".
A CNT ainda observa que a regra da cobrança de pedágio no Brasil é fruto de licitações para a construção e manutenção das rodovias. "Suspender cancelas seria quebrar contratos", afirmou.
Segundo a confederação, a medida seria prejudicial tanto a quem "cumpre a lei" e repassa o custo do pedágio ao cliente, como para aqueles que acabam arcando com esse custo. "Para os primeiros, a isenção temporária será prejudicial, pois retira receita e gera custos de alteração dos sistemas de cobrança. Já para os que não cumprem a legislação e não repassam o valor do tributo para o preço, a medida seria ainda mais danosa, uma vez que a falta de repasse e a consequente fragilidade comercial, aliadas à isenção, acarretariam mais achatamento do valor do frete pago", afirma a CNT.
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