São Paulo, 28/02/2019 - Uma lei promulgada pelo governo da Paraíba em 8 de junho do ano passado e que significa um avanço regulatório no tema bem-estar animal torna, entretanto, praticamente inviável o uso de inseminação artificial em animais de produção no Estado. Tanto que a Associação Brasileira de Inseminação Artificial (Asbia) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. "A entidade espera reverter a situação para garantir o direito dos pecuaristas paraibanos de promover o melhoramento genético animal", diz a associação, em nota distribuída há pouco.
No Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba (lei 11.140 de 8/6/2018, publicada no Diário Oficial do Estado em 9/6/2018) consta, entre outras normativas, que "não serão impostas aos animais condições reprodutivas artificiais que desrespeitem seus respectivos ciclos biológicos naturais" (capítulo III, artigo 59, inciso IV) - leia-se, entre outras técnicas, inseminação artificial.
Ao protocolar no STF ação direta de inconstitucionalidade, a Asbia espera reverter a situação para garantir o direito dos pecuaristas da Paraíba de promover o melhoramento genético animal. A audiência para avaliar o pedido de liminar ocorrerá no dia 13 de março e o ministro relator será Alexandre de Moraes.
Para o presidente da entidade, Sérgio Saud, a lei quebra uma série de pressupostos da legislação nacional, "jogando por terra" todo o fomento realizado nas últimas décadas pelo governo federal para o desenvolvimento da pecuária. "A Paraíba corre o risco de ter um declínio da produção de leite e de carne nos próximos anos, passando a ser importador desses alimentos só porque uma lei sem embasamento técnico no assunto passa a ideia errada de que a inseminação artificial faria mal ao animal", protesta Saud. "O fato de o Brasil ser hoje o maior exportador mundial de carne deve-se em boa parte aos investimentos feitos pelos pecuaristas no melhoramento genético do rebanho. Só em 2018 as vendas de sêmen bovino cresceram 14% no País, chegando a quase 14 milhões de doses", continuou, e destacou: "Vale lembrar que a inseminação é usada largamente no mundo inteiro, inclusive em humanos, sem qualquer problema". (Tânia Rabello - tania.rabello@estadao.com)
