Por Beatriz Pugliese, especial para a AE
São Paulo, 25/07/2022 - O Ministério da Agricultura abriu consulta pública para discutir o regulamento de registro, emprego e fiscalização de produtos de uso veterinário. Em nota, a pasta diz que o objetivo da proposta é modernizar os procedimentos por meio da simplificação e reformulação de requisitos com base em risco. A consulta se estende por 75 dias. Foi aberta, também, consulta pública, pelo prazo de 60 dias, sobre a proposta que consolida as proibições, em todo território nacional, da fabricação, manipulação, comercialização, importação ou uso de insumos ativos e produtos de uso veterinário específicos. Para ambas consultas públicas, as sugestões deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária, por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.
