São Paulo, 29/03/2019 - O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar que permite, na prática, que bovinos possam ser novamente submetidos à técnica de inseminação artificial na Paraíba. A liminar foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, duas semanas após concessão de audiência para avaliar o pedido da Associação Brasileira de Inseminação Artificial (Asbia), que pleiteava a suspensão da proibição de uso da técnica no Estado nordestino.
Uma lei promulgada pelo governo da Paraíba em 8 de junho do ano passado e que significa um avanço regulatório no tema bem-estar animal tornou praticamente inviável o uso de inseminação artificial em animais de produção no Estado. No Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba (lei 11.140 de 8/6/2018, publicada no Diário Oficial do Estado em 9/6/2018) consta, entre outras normativas, que "não serão impostas aos animais condições reprodutivas artificiais que desrespeitem seus respectivos ciclos biológicos naturais" (capítulo III, artigo 59, inciso IV) - leia-se, entre outras técnicas, inseminação artificial.
Ao protocolar no STF ação direta de inconstitucionalidade no dia 28 de fevereiro, a Asbia esperava reverter a situação para garantir o direito dos pecuaristas da Paraíba de promover o melhoramento genético animal. Como a decisão da Corte foi em caráter liminar, o pleito da Asbia ainda será submetido a julgamento, ainda sem data marcada.
Com a vitória na Suprema Corte, a Asbia espera inibir futuras ações semelhantes à do Legislativo da Paraíba em outros Estados, informou, em nota, o presidente da associação, Sérgio Saud. "Graças a uma ação rápida da Asbia, conquistamos mais uma vitória para a pecuária", disse Saud. "A resposta rápida do ministro (do STF, Alexandre de Moraes) ao problema foi de extrema relevância", afirmou. (Tânia Rabello - tania.rabello@estadao.com)
