Por André Borges
Brasília, 04/02/2022 - A construção da linha de transmissão de energia entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR), uma das obras mais controversas do País, está travada devido a um impasse financeiro entre os donos do projeto e os indígenas que terão suas terras cortadas pelo projeto. Na última sexta-feira, 28, o assunto foi tema de uma reunião entre a concessionária Transnorte Energia, dona do projeto, e a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
No encontro, a empresa formada pela estatal Eletronorte e a companhia Alupar disse que “é impossível fazer o pagamento do valor solicitado pela associação indígena” que representa o povo Kinja, da terra indígena Waimiri Atroari, por onde há previsão de passarem 122 quilômetros da rede de energia elétrica.
Aos técnicos da agência reguladora, a concessionária declarou que a licença de instalação da linha que recebeu em setembro, do Ibama, e que libera o início das obras inclui uma série de custos ambientais que remontam a cerca de R$ 80 milhões. “No entanto, os índios solicitam R$ 190 milhões”, afirmou a diretoria da empresa.
Conforme mostrou o Estadão/Broadcasst, há mais de quatro meses o início das obras foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas não houve nenhuma ação efetiva até hoje, porque, no entendimento dos indígenas, a Funai, que analisou o impacto do projeto aos povos indígenas, deixou de mostrar claramente quais seriam as indenizações atreladas à construção da linha.
No dia 22 de dezembro, a Justiça Federal no Amazonas determinou que a construção só poderá ter início após a concessionária atender às medidas socioambientais firmadas com os povos indígenas da região. O entendimento é que a Transnorte Energia decidiu dar início à obra de forma unilateral, sem o pagamento das compensações e que “poderá haver bloqueio da conta de empresas (públicas ou privadas) beneficiárias com a exploração da matriz energética decorrente do linhão”.
A Justiça aponta que haveria um pleito compensatório com iniciativas que chegam ao valor de R$ 133 milhões, mas há uma série de medidas que estão previstas ao longo dos anos de concessão que não tiveram resposta da empresa.
Na reunião realizada com a Aneel, a empresa declarou que deverá haver um novo pedido de reequilíbrio financeiro do contrato. A empresa, que no passado já tentou devolver o empreendimento ao governo, disse que pretende seguir com o projeto, mas não nas condições atuais.
Segundo foi relatado, a implantação de benfeitorias para a comunidade indígena antes do início das obras demandará cerca de seis meses de trabalho, além da realização de três reuniões com os indígenas já previstas, para discutir as melhorias. A companhia alegou que esses encontros “não ocorreram porque os índios exigem o pagamento integral do valor solicitado”.
A Procuradoria Federal, que também participou da reunião, entende que os custos ambientais devem ser pagos durante a vigência do contrato de concessão, e não à vista. O governo avalia a instauração de um processo de “arbitragem” judicial para que a negociação avance. Segundo a Transnorte, os custos “teriam sido cobrados pós licença” ambiental e “em nenhum momento foi acordado que ela deveria suportar tais custos”.
O Ministério de Minas e Energia afirmou que, com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI/ME) e a Funai, “tem buscado o diálogo com a comunidade indígena de maneira a viabilizar o início da implantação do empreendimento o mais breve possível, para reduzir o custo da geração termelétrica em Roraima”.
O Ibama negou atropelo no rito e afirmou que “a licença de instalação foi emitida após ser cumprido todo o rito administrativo determinado, com protocolo de consulta e existência de elementos suficientes para o controle e mitigação dos impactos do empreendimento planejado, incluindo o componente indígena”.
Segundo o Ibama, medidas de fortalecimento do Programa Waimiri Atroari (PWA), já existente na comunidade, contaram com 100% de consenso da comunidade indígena. “Todas as obrigações da autoridade licenciadora foram executadas com rigor técnico e celeridade, tendo sido emitida a licença de instalação com obrigações condizentes com o impacto mensurado para a obra em questão”.
No entendimento da Associação Comunidade Waimiri Atroari, que representa os povos locais, o governo atropelou o processo de licenciamento e quer iniciar o projeto sem cumprir o acordo. A obra, planejada para conectar o Estado de Roraima ao sistema elétrico nacional, deveria ter sido entregue em 2015. O prazo atual de construção dos 720 km de rede é de três anos, quando iniciado.
