São Paulo, 30/10/2020 - A manutenção do Convênio 100 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), decidida ontem (29), foi recebida com alívio pelos produtores de algodão, uma vez que o desconto de 60% sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos insumos agropecuários é um dos fatores de sustentação da competitividade na produção nacional da fibra natural. A avaliação é da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa).
A entidade informa em comunicado, entretanto, que o prazo de prorrogação do convênio, até 31 de março de 2021, ficou aquém do esperado pelo agronegócio, que era de até 30 de dezembro de 2022.
De acordo com o presidente da Câmara Temática de Insumos da Agropecuária (CTIA) e vice-presidente da Abrapa, Júlio Busato, o Convênio 100 torna menos assimétrica a disparidade do Brasil na disputa de mercado com seus maiores concorrentes. Caso viesse a ser extinto no fim deste ano, todas as cadeias produtivas do agronegócio teriam impacto, com sérios reflexos na mesa do brasileiro.
Busato disse na nota que "não temos subsídios no Brasil, e os custos para se fazer agricultura nos trópicos são muito altos. No caso do algodão, mais de 60% deles são atrelados ao dólar. Sem o Convênio 100, assim como o Convênio ICMS 52/91, é praticamente impossível produzir, quanto mais, competir", afirmou, referindo-se, também, ao instrumento que reduz a base de cálculo do ICMS em operações com equipamentos industriais e agrícolas, que vai vigorar até 31 de março de 2021, conforme decidido na mesma reunião do Confaz.
“A extinção dos convênios implicaria gigantesco aumento nos custos de produção, sobretudo com a defesa fitossanitária, tornando inviáveis atividades como a produção de algodão, e encarecendo ainda mais os alimentos, e o valor da cesta básica no Brasil”, informou, ponderando que "tudo pode mudar com a reforma tributária e precisamos acompanhar a forma como a matéria será tratada com muita atenção".
