Por Clarice Couto e Tânia Rabello
São Paulo, 15/09/2021 - A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) enviou ofício, ontem (15), ao Ministério da Economia, solicitando a suplementação orçamentária de R$ 367 milhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
O orçamento de 2021 do PSR vem sofrendo sucessivos ajustes. No ano passado, a Agricultura anunciou R$ 1,3 bilhão para a safra 2020/21. Contudo, a aplicação dos recursos é feita durante o ano fiscal e depende de aprovação do orçamento anual pelo Congresso. Inicialmente, o montante aprovado foi de R$ 976 milhões, mas cortes no orçamento reduziram o total a R$ 924 milhões. Destes, R$ 890 milhões já foram consumidos, conforme comunicado do Ministério da Agricultura às seguradoras na semana passada. No âmbito do PSR, o produtor rural que contratar seguro para suas lavouras tem parte da apólice subsidiada pelo governo - verba que agora está se esgotando e que depende de estar prevista no Orçamento.
A CNA também destacou, no ofício, o nível de comprometimento dos recursos e acrescentou que as contratações proporcionaram "a cobertura de 8,1 milhões de hectares e 143 mil apólices". Para a entidade, o recurso adicional agora solicitado permitiria a cobertura de seguro para mais 4,5 milhões de hectares e de 50 mil a 70 mil apólices.
A CNA argumentou, ainda, que "o volume de recursos utilizados para a subvenção das apólices de grãos já esgotou a previsão de aplicação definida pelo Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, que era de R$ 684 milhões, especialmente nas atividades de milho 2ª safra, soja e milho verão". Lembrou, ainda, que a forte alta dos preços das commodities agrícolas teve como consequência a alta do preço das apólices, já que o valor da importância segurada também aumentou.
Neste sentido, a CNA diz "contar com o apoio" do Ministério da Economia, para a suplementação orçamentária necessária "para permitir que os produtores de milho 1ª safra e soja possam acessar a política de gestão de riscos em 2021".
Assim como a CNA, o próprio Ministério da Agricultura está solicitando ao Ministério da Economia verba suplementar para o PSR, como informou nesta quarta-feira o Broadcast Agro, a partir de entrevista com o diretor de Gestão de Risco da Secretaria de Política da pasta, Pedro Loyola. Segundo ele, a Agricultura estava finalizando uma proposta de remanejamento de recursos de linhas que não estão sendo utilizadas para áreas que demandam mais dinheiro, especialmente o PSR.
No documento, o ministério deve solicitar mais R$ 376 milhões para o PSR e R$ 265 milhões para outros órgãos ligados à pasta, incluindo as Secretarias de Defesa Agropecuária, Agricultura Familiar e Cooperativismo, Comércio e Relações Internacionais, Embrapa, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Serviço Florestal Brasileiro, entre outras áreas.
"Como os preços das commodities agrícolas aumentaram muito e não há risco de os preços se aproximarem do custo de produção, não há perspectiva de se usar os recursos da linha de comercialização. A Agricultura vai fazer uma proposta à Economia até esta quarta-feira (15); lá tem uma junta de execução orçamentária que receberá o documento e no início da semana que vem deve ter uma resposta", disse Loyola à reportagem.
No anúncio do Plano Safra 2021/22, que começou em 1º de julho, o governo informou que, para comercialização, seria ofertado R$ 1,4 bilhão. "O remanejamento de recursos não é uma decisão que o Ministério da Agricultura pode tomar sozinho. Tem de submeter ao da Economia", disse.
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